PORTARIA Nº 159 DE 08 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar-DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
03.222.051/0001-56 CNES: 3225798	Instituto Rodolfo Neirotti de Gerenciamento e Pesquisa Ltda - Hospital do Coração - Aracajú/SE
ADULTO		03
PEDIÁTRICO		03

Art. 2º - Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário