Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 162 DE 09 DE MARÇO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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82.951.245/0011-30 |
2302969 |
Instituto de Cardiologia - São José/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
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Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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82.951.245/0009-16 |
2691868 |
Hospital Infantil Joana de Gusmão - Florianópolis/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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92.736.040/0008-90 |
2758164 |
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (Hospital São José) - Criciúma/SC |
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83.883.306/0011-32 |
2558246 |
Sociedade Divina Providência Hospital Santa Isabel - Blumenau/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular. |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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73.433.427/0001-57 |
2568713 |
Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul/SC |
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83.884.999/0001-06 |
0019402 |
Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade - Florianópolis/SC |
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82.951.245/0024-55 |
2436450 |
Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - Joinville/SC |
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83.647.552/0001-13 |
2540355 |
Hospital São João Batista Ltda - Criciúma/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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83.883.306/0012-13 |
2491710 |
Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão/SC |
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83.899.526/0001-82 |
3157245 |
Universidade Federal de Santa Catarina - Hospital Universitário -Florianópolis/SC |
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60.194.990/0022-00 |
2522691 |
Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Hospital e |
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Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Itajaí/SC |
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84.703.248/0001-09 |
2436469 |
Hospital Municipal São José - Joinville/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular |
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§1° Os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
§2º Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.