PORTARIA Nº 163 DE 09 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria GM Nº 756, de 16 de dezembro de 2004, publicada no DO nº 242, de 17 de dezembro de 2004;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas – UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a anuência da Secretaria Estadual de Saúde do Pará, objeto do ofício nº 54/2006/GABS/SESPA.

Considerando as Declarações da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, resolve:

Art. 1º - Habilitar o hospital abaixo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS:

CNES	CNPJ/CGC	RAZÃO SOCIAL	MUNICIPIO	UF
2331861	04802138000165	Ação Social Beneficente Santo Antônio	Alenquer	PA

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Informática do SUS/DATASUS a incluir no Sistema de Informações Hispitalares/SIH, a habilitação da unidade discriminada no Art. 1º desta Portaria, a partir da competência de março de 2006.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de março de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário