PORTARIA Nº 200 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro CNCDO-RJ; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ CNCDO-RJ em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 23 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde abaixo identificados:

CORAÇÃO

I - Nº do SNT 2 03 00 RJ 10

II - denominação: Hospitais Integrados da Gávea;

III - CGC: 31.635.857/0001-01;

IV - CNES: 3.375.471;

V - endereço: Rua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.451-100.

CÓRNEA

I - Nº do SNT 2 11 02 RJ 04

II - denominação: PRESLAF - Empresas de Serviços Hospitalares - Hospital São Lucas;

III - CGC: 04.023.995/0002-48;

IV - CNES: 2.296.632;

V - endereço: Travessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copa Cabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.061-080.

RIM/PÂNCRAS

I - Nº do SNT 2 31 00 RJ 08

II - denominação: Conferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí;

III - CGC: 29.640.612/0001-20;

IV - CNES: 2.278.855;

V - endereço: Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 28.300-000.

Art. 2º - Conceder, a contar de 23 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada abaixo identificada:

RIM/ PÂNCREAS

I - Nº do SNT 1 31 00 RJ 06

II - responsável técnico: Renam Catharina Tinoco, cirurgião geral, CRM 5217582;

III - membro: Renam Catharina Tinoco, cirurgião geral, CRM 52017582;

IV - membro: Augusto Cláudio de Almeida Tinoco, cirurgião geral, CRM 52596043;

V - membro: Pedro Ernesto Pinto, urologista, CRM 5230157;

VI - membro: Victor Maurílio Pinto Bastos, nefrologista, CRM 52490850.

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 23 de fevereiro de 2006, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a contar da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário