PORTARIA Nº 204 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina/CNCDO-SC; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina/CNCDO-SC em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde abaixo identificados:

CÓRNEA

I - Nº do SNT 2 11 01 SC 07

II - denominação: Centro Oftalmológico de Diagnose e Terapêutica Sociedade;

III - CGC: 01.351.738/0001-66;

IV - CNES: 3.553.973;

V - endereço: Rua Sidney Nocetti, nº 62 - Agronômica - Florianópolis - SC - CEP: 88.025-320.

I - Nº do SNT 2 11 01 SC 05

II - denominação: Centro Integrado de Oftalmologia;

III - CGC: 02.145.908/0001-19;

IV - CNES: 3.321.452;

V - endereço: Rua Alves de Brito, nº 209 - Centro - Florianópolis - SC - CEP: 88.015-440.

Art. 2º - Conceder, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada abaixo identificada:

CÓRNEA

I - Nº do SNT 1 11 01 SC 06

II - responsável técnico: Ademar Valsechi, oftalmologista, CRM 1564;

III - membro: Ademar Valsechi, oftalmologista, CRM 1564;

IV - membro: Eulina Tokiko Schinzato Rodrigues Cunha, oftalmologista, CRM 3982;

V - membro: Pedro Augusto Luz Santa Rita, oftalmologista, CRM  1828;

VI - membro: Astor Grumann Junior, oftalmologista, CRM 6363. VII – membro: Fernando dos Reis Spada, oftalmologista, CRM 9176;(Incluído pela PRT SAS/MS nº834 de 09.11.2006) VIII – membro: Raquel Campos Galvão Queirós, oftalmologista, CRM 8786;(Incluído pela PRT SAS/MS nº834 de 09.11.2006) IX – membro: Eduardo Cordeiro dos Santos Jr. Oftalmologista, CRM 9523;(Incluído pela PRT SAS/MS nº834 de 09.11.2006) X – membro: Laércio Braz Ghisi, oftalmologista, CRM 1707.(Incluído pela PRT SAS/MS nº834 de 09.11.2006)

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 02 de outubro de 2005, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a contar da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário