PORTARIA Nº 214 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 447, de 16 de agosto de 2005, publicada no DO nº 159, de 18 de agosto de 2005, Seção 1, página 54; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/CNCDO - CE em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 447, de 16 de agosto de 2005, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 11 01 CE 01:

CEARÁ

CÓRNEA

VI - membro: Jorge Eldo Silva Lima, oftalmologista, CRM 3639;

VII - membro: Marcus Emmanoel Teixeira Maia, oftalmologista, CRM 6614;

VIII - membro: Karla Feitosa Ximenes Vasconcelos, oftalmologista, CRM 8573.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário