Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 218 DE 23 DE MARÇO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º - Conceder autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados:
DISTRITO FEDERAL
CÓRNEA
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I - Nº do SNT: 2 11 06 DF 02 |
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II - denominação: SOFT - Sociedade Oftalmológica Ltda; |
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III - CGC: 72.599.327/0001-32; |
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IV - CNES: 3023605; |
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IV - endereço: SGAS 915 conj B - Ed. Office Center- Bloco D Salas 306/307/308- Asa Sul - Brasília - DF- CEP: 70.390-150. |
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I - Nº do SNT: 2 11 06 DF 03 |
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II - denominação: Instituto de Saúde Ocular; |
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III - CGC: 33.431.651/0001-95; |
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IV - CNES: 3066487; |
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IV - endereço: SHS Quadra 06 conjunto A, salas 08/12/16/20- Asa Sul - Brasília - DF- CEP: 70.316-000. |
RIO GRANDE DO SUL
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 2 12 06 RS 03 |
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II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; |
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III - CGC: 92.815.000/0001-68; |
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IV - CNES: 2237253; |
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IV - endereço: Rua Professor Annes Dias, nº 295 - Centro - Porto Alegre- RS - CEP: 90.020-090. |
SÃO PAULO
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 2 12 06 SP 01 |
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II - denominação: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto; |
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III - CGC: 60.003.761/0001-29; |
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IV - CNES: 2077396; |
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IV - endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5544 - Bairro: São Pedro -São José do Rio Preto - SP - CEP: 15.090-000. |
RIO DE JANEIRO
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 2 12 06 RJ 01 |
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II - denominação: Hospital Universitário Pedro Ernesto; |
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III - CGC: 33.540.014/0017-14; |
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IV - CNES: 2269783; |
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IV - endereço: Av. 28 de setembro, nº 77 - Bairro: Vila Isabel -Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.551-900. |
Art.2º - Conceder autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes de saúde abaixo identificadas:
DISTRITO FEDERAL
CÓRNEA
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I - Nº do SNT: 1 11 06 DF 02 |
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II - responsável técnico: Halmélio Alves Sobral Neto, oftalmologista, CRM 5391; |
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III - membro: Halmélio Alves Sobral Neto, oftalmologista, CRM 5391. |
SÃO PAULO
CÓRNEA
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I - Nº do SNT: 1 11 06 SP 03 |
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II - responsável técnico: João Carlos de Miranda Gonçalves, oftalmologista, CRM 47314; |
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III - membro: João Carlos de Miranda Gonçalves, oftalmologista, CRM 47314. |
TECIDO ÓSTEO CONDRO FÁSCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 1 12 06 SP 04 |
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II - responsável técnico: Alceu Gomes Chueire, ortopedista, CRM 42933; |
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III - membro: Fábio Stuchi Devito, ortopedista,CRM 86334; |
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IV -membro: Osvaldo José de Conti, ortopedista, CRM 34101; |
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V- membro: Luciana Souza Jorge,infectologista,CRM 79817; |
MARANHÃO
CÓRNEA
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I - Nº do SNT: 1 11 06 MA 02 |
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II - responsável técnico: Roberta Jansen de Mello Farias, oftalmologista, CRM 3924; |
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III - membro: Roberta Jansen de Mello Farias, oftalmologista, CRM 3924. |
RIO DE JANEIRO
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 02 |
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II - responsável técnico: Alexandre Monte Lopes, ortopedista,CRM 52574998; |
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III - membro: Alexandre Monte Lopes, ortopedista,CRM 52574998. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 03 |
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II - responsável técnico: Bernardo Lopes Araújo, ortopedista,CRM 52710334; |
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III - membro: Bernardo Lopes Araújo, ortopedista,CRM 52710334. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 04 |
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II - responsável técnico: Débora Cristina Esquerdo Costa, ortopedista, CRM 52692980; |
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III - membro: Débora Cristina Esquerdo Costa, ortopedista, CRM 52692980. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 05 |
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II - responsável técnico: Ligia Maria de Lara Atallah de Mattos, ortopedista, CRM 52721921; |
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III - membro: Ligia Maria de Lara Atallah de Mattos, ortopedista, CRM 52721921. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 06 |
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II - responsável técnico: Thais Helena Lacatos Lowy, ortopedista, CRM 52515211; |
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III - membro: Thais Helena Lacatos Lowy, ortopedista, CRM 52515211. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 07 |
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II - responsável técnico: Vitor Almeida Ribeiro de Miranda, ortopedista, CRM 52720976; |
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III - membro: Vitor Almeida Ribeiro de Miranda, ortopedista, CRM 52720976. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 08 |
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II - responsável técnico: Cláudio Feitosa de Albuquerque Junior, ortopedista, CRM 52609406; |
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III - membro: Cláudio Feitosa de Albuquerque Junior, ortopedista, CRM 52609406. |
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RJ 09 |
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II - responsável técnico: Liszt Palmeira de Oliveira, ortopedista, CRM 52479883; |
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III - membro: Marcos Norberto Giordano, ortopedista, CRM 52598059; |
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IV - membro: Stélio Galvão, ortopedista,CRM 52292041; |
CÓRNEA
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I - Nº do SNT: 1 11 06 RJ 01 |
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II - responsável técnico: Frederico Valadares de Souza Pena, oftalmologista, CRM 52642100; |
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III - membro: Frederico Valadares de Souza Pena, oftalmologista, CRM 52642100. |
RIO GRANDE DO SUL
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO
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I - Nº do SNT: 1 12 06 RS 04 |
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II - responsável técnico: Alexandre David, ortopedista,CRM 5365; |
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III - membro: Luiz José Moura Alimena, ortopedista, CRM 16568; |
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IV - membro: Aldemar Roberto Mieres Rios, ortopedista,CRM 16123; |
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V - membro: Sérgio Zylbersztejn, ortopedista, CRM 6770. |
Art. 3º - Estabelecer que as autorizações concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a contar da competência abril de 2006.