PORTARIA Nº 222 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 92, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos:

ESTADO DO PARANÁ

Hospital e Maternidade Parolin, Curitiba, Paraná;

CGC: 75.807.073/0001-99

CNES: 0013838;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário