Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.181, de 27 de novembro de 2002, que habilita o estado de Minas Gerais na Gestão Plena do Sistema, pela NOAS SUS 01/2002;
Considerando a Portaria nº 367/GM, de 23 de fevereiro de 2006;
Considerando a Portaria nº 630/GM, de 24 de março de 2006;
Considerando as Deliberações CIB-MG nºs 31/03, 38/03, 48/03, 68/04 e 175/05, bem com as planilhas encaminhadas pelo Ofício SES/SEC 0291/2006 de 08/03/2006, resolve:
Art. 1º - Alterar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado no Anexo III.
§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Minas Gerais referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a R$ 1.413.513.056,39, assim distribuído:
Destino |
Valor Anual |
Detalhamento |
Parcela a ser transferida ao FES |
423.478.670,88 |
anexo I |
Parcelas a serem transferidas aos FMS |
987.247.181,51 |
anexo III |
Parcelas a serem transferidas diretamente às Unidades Prestadoras |
2.787.204,00 |
anexo II |
§ 2º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.
Art. 2º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de março de 2006.
ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS – MARÇO/2006 - (quadro 1 A)
SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA OS ESTADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||||||
Recursos Transferidos do FNS ao FES |
||||||
(a) Limite Financeiro programado na SES |
?????????????????????????????????????????????????????????????>??????????????????????.??????????????????4??????=??????????????????????????????????????????????????????????????????>?????????????????????????????????????????????????????????????>??????????????????????.??????????????????4??????=???????????????????????????????????????????>???????????????????????????????????????>??4???????????????>??4??????????????>?????????????>??4???????????????????°????????.??????????????????????????????????????>??????????????????????????????????????????.????????????????????????????>?????????????????????????????????????????????????????????????>??????????????????????.??????????????????4??????=??????????????????????????????????????????????????????????????????>?????????????????????????????????????????????????????????????>??????????????????????.??????????????????4??????=????????????????????????????????????????????>???????????????????????????????????????>??4???????????????>??4??????????????>?????????????>??4???????????????????°????????.??????????????????????????????????????>????????????????????????????????????????????????????????.????????????????????????????>?????????????????????????????????????????????????????????????>?myle="text-align: center"> (b) Recursos Programados em Municípios em GPAB, GPABA e/ou Não Habilitados. |
(c) Consolidado dos Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em GPSM a serem transferidos para FES |
(d) Portaria GM 630 de 24 de Março de 2006 |
(e) SUBTOTAL e=a+b+c+d |
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(g) Recursos de Transferência automática ao FES g =e-f |
64.828.152,43 |
360.182.117,29 |
0,00 |
1.255.605,16 |
426.265.874,88 |
2.787.204,00 |
423.478.670,88 |
ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS – MARÇO/2006 - (quadro 1 B)
PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS. |
||||||||||||
Tipo da Gestão |
Código |
Município |
Nome da Unidade |
CGC |
Tipo de Relação |
Natureza do prestador |
Data
de Publicação |
Repasse Direto do Fundo Unidade Prestadora |
||||
TCEP |
Contrato de Metas |
Municipal |
Estadual |
MS/MEC |
Privado |
|||||||
Estadual |
313240 |
Itajuba |
ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA |
21.040.696.000.311 |
|
via MS |
|
|
|
Conveniado |
portaria MS 820/00 de 27/07/2000 |
707.064,00 |
Estadual |
314240 |
Moema |
FUND EDUC LUCAS MACHADO HOSP PROF BASILIO |
17.178.203.000.507 |
|
via MS |
|
|
|
Conveniado |
portaria MS 820/00 de 27/07/2000 |
157.200,00 |
Estadual |
315250 |
Pouso Alegre |
HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO |
23.951.916.000.475 |
|
via MS |
|
|
|
Conveniado |
portaria MS 820/00 de 27/07/2000 |
1.922.940,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.787.204,00 |
ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS – MARÇO/2006 - (quadro 2 A)
SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||||||||||
Código IBGE |
Município (GPSM) |
Total de Recursos Programados para o Município (PPI) |
(f) Recursos que ficarão sob gestão estadual ( hemorrede, LACEN etc) |
(g) Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em |
(T) Recursos de Transferência Automática ao FMS (T =e-f-g ) |
|||||
(a) População Própria |
(b) População Referenciada |
(c) FIDEPS |
(d) Ajuste CIB |
(e) Total PPI (e = a+b+c+d) |
GPSM a serem transferidos para FES |
|||||
310160 |
ALFENAS |
3.067.465,04 |
10.433.009,52 |
564.756,00 |
0,00 |
14.065.230,56 |
0,00 |
0,00 |
14.065.230,56 |
|
310350 |
ARAGUARI |
3.551.463,55 |
1.344.679,51 |
0,00 |
0,00 |
4.896.143,06 |
0,00 |
0,00 |
4.896.143,06 |
|
310560 |
BARBACENA |
5.034.487,52 |
15.908.866,86 |
0,00 |
0,00 |
20.943.354,39 |
0,00 |
0,00 |
20.943.354,39 |
|
310620 |
BELO HORIZONTE |
104.482.907,88 |
294.344.791,50 |
18.229.455,48 |
0,00 |
417.057.154,86 |
0,00 |
0,00 |
417.057.154,86 |
|
310670 |
BETIM |
15.106.505,24 |
11.461.481,87 |
0,00 |
0,00 |
26.567.987,11 |
0,00 |
0,00 |
26.567.987,11 |
|
310900 |
BRUMADINHO |
738.586,06 |
129.707,09 |
0,00 |
0,00 |
868.293,16 |
0,00 |
0,00 |
868.293,16 |
|
310930 |
BURITIS |
596.565,22 |
83.075,89 |
0,00 |
0,00 |
679.641,11 |
0,00 |
0,00 |
679.641,11 |
|
311120 |
CAMPO BELO |
1.742.873,16 |
399.414,44 |
0,00 |
0,00 |
2.142.287,60 |
0,00 |
0,00 |
2.142.287,60 |
|
311150 |
CAMPOS ALTOS |
323.659,16 |
34.708,06 |
0,00 |
0,00 |
358.367,21 |
0,00 |
0,00 |
358.367,21 |
|
311340 |
CARATINGA |
2.856.487,64 |
2.321.617,71 |
0,00 |
0,00 |
5.178.105,36 |
0,00 |
0,00 |
5.178.105,36 |
|
311530 |
CATAGUASES |
2.706.256,91 |
1.944.064,58 |
0,00 |
0,00 |
4.650.321,49 |
0,00 |
0,00 |
4.650.321,49 |
|
311730 |
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS |
571.640,49 |
72.029,11 |
0,00 |
0,00 |
643.669,60 |
0,00 |
0,00 |
643.669,60 |
|
311800 |
CONGONHAS |
1.404.220,00 |
170.870,88 |
0,00 |
0,00 |
1.575.090,88 |
0,00 |
0,00 |
1.575.090,88 |
|
311830 |
CONSELHEIRO LAFAIETE |
3.998.782,80 |
2.090.292,91 |
0,00 |
0,00 |
6.089.075,71 |
0,00 |
0,00 |
6.089.075,71 |
|
311860 |
CONTAGEM |
16.704.267,19 |
5.659.499,36 |
0,00 |
0,00 |
22.363.766,55 |
0,00 |
0,00 |
22.363.766,55 |
|
311880 |
CORAÇÃO DE JESUS |
932.773,10 |
666.226,47 |
0,00 |
0,00 |
1.598.999,57 |
0,00 |
0,00 |
1.598.999,57 |
|
311930 |
COROMANDEL |
852.528,03 |
34.975,30 |
0,00 |
0,00 |
887.503,32 |
0,00 |
0,00 |
887.503,32 |
|
312230 |
DIVINÓPOLIS |
8.505.798,36 |
16.720.623,21 |
0,00 |
0,00 |
25.226.421,58 |
0,00 |
0,00 |
25.226.421,58 |
|
312710 |
FRUTAL |
1.563.835,93 |
643.784,11 |
0,00 |
0,00 |
2.207.620,04 |
0,00 |
0,00 |
2.207.620,04 |
|
312770 |
GOVERNADOR VALADARES |
11.423.275,75 |
12.150.269,52 |
0,00 |
0,00 |
23.573.545,26 |
0,00 |
0,00 |
23.573.545,26 |
|
312940 |
IBERTIOGA |
191.639,00 |
296.671,20 |
0,00 |
0,00 |
488.310,19 |
0,00 |
0,00 |
488.310,19 |
|
312950 |
IBIÁ |
621.736,51 |
43.244,84 |
0,00 |
0,00 |
664.981,35 |
0,00 |
0,00 |
664.981,35 |
|
312980 |
IBIRITÉ |
1.997.583,52 |
62.983,46 |
0,00 |
0,00 |
2.060.566,98 |
0,00 |
0,00 |
2.060.566,98 |
|
313130 |
IPATINGA |
8.810.986,69 |
14.641.035,55 |
0,00 |
0,00 |
23.452.022,24 |
0,00 |
0,00 |
23.452.022,24 |
|
313170 |
ITABIRA |
3.994.135,52 |
1.571.241,32 |
0,00 |
0,00 |
5.565.376,84 |
0,00 |
0,00 |
5.565.376,84 |
|
313210 |
ITACARAMBI |
477.736,42 |
80.778,17 |
0,00 |
0,00 |
558.514,59 |
0,00 |
0,00 |
558.514,59 |
|
313270 |
ITAMBACURI |
801.899,03 |
529.711,16 |
0,00 |
0,00 |
1.331.610,18 |
0,00 |
0,00 |
1.331.610,18 |
|
313380 |
ITAÚNA |
2.511.148,39 |
1.322.360,25 |
0,00 |
0,00 |
3.833.508,64 |
0,00 |
0,00 |
3.833.508,64 |
|
313440 |
ITURAMA |
1.115.032,62 |
274.364,81 |
0,00 |
0,00 |
1.389.397,43 |
0,00 |
0,00 |
1.389.397,43 |
|
313520 |
JANUÁRIA |
2.293.270,24 |
553.305,26 |
0,00 |
0,00 |
2.846.575,50 |
0,00 |
0,00 |
2.846.575,50 |
|
313620 |
JOÃO MONLEVADE |
2.708.866,21 |
998.355,89 |
0,00 |
0,00 |
3.707.222,10 |
0,00 |
0,00 |
3.707.222,10 |
|
313670 |
JUIZ DE FORA |
23.762.076,01 |
42.861.501,24 |
490.572,00 |
0,00 |
67.114.149,25 |
0,00 |
0,00 |
67.114.149,25 |
|
313820 |
LAVRAS |
3.582.034,38 |
4.233.237,15 |
0,00 |
0,00 |
7.815.271,53 |
0,00 |
0,00 |
7.815.271,53 |
|
313940 |
MANHUAÇU |
2.887.405,30 |
3.426.399,14 |
0,00 |
0,00 |
6.313.804,44 |
0,00 |
0,00 |
6.313.804,44 |
|
314310 |
MONTE CARMELO |
1.883.740,02 |
405.637,42 |
0,00 |
0,00 |
2.289.377,44 |
0,00 |
0,00 |
2.289.377,44 |
|
314330 |
MONTES CLAROS |
15.455.661,89 |
37.822.978,44 |
869.532,00 |
0,00 |
54.148.172,33 |
0,00 |
0,00 |
54.148.172,33 |
|
314430 |
NANUQUE |
1.481.045,71 |
270.071,61 |
0,00 |
0,00 |
1.751.117,32 |
0,00 |
0,00 |
1.751.117,32 |
|
314590 |
OURO BRANCO |
959.444,65 |
3.383,44 |
0,00 |
0,00 |
962.828,09 |
0,00 |
0,00 |
962.828,09 |
|
314700 |
PARACATU |
2.749.975,41 |
66.980,88 |
0,00 |
0,00 |
2.816.956,29 |
0,00 |
0,00 |
2.816.956,29 |
|
314800 |
PATOS DE MINAS |
5.050.275,47 |
8.509.104,30 |
0,00 |
0,00 |
13.559.379,78 |
0,00 |
0,00 |
13.559.379,78 |
|
314810 |
PATROCÍNIO |
2.902.487,39 |
1.212.198,59 |
0,00 |
0,00 |
4.114.685,98 |
0,00 |
0,00 |
4.114.685,98 |
|
314930 |
PEDRO LEOPOLDO |
1.910.936,20 |
129.255,75 |
0,00 |
0,00 |
2.040.191,95 |
0,00 |
0,00 |
2.040.191,95 |
|
314990 |
PERDÕES |
555.274,35 |
14.563,00 |
0,00 |
0,00 |
569.837,34 |
0,00 |
0,00 |
569.837,34 |
|
315180 |
POÇOS DE CALDAS |
6.237.561,28 |
6.630.678,83 |
0,00 |
0,00 |
12.868.240,12 |
0,00 |
0,00 |
12.868.240,12 |
|
315210 |
PONTE NOVA |
2.652.111,69 |
6.087.722,42 |
0,00 |
0,00 |
8.739.834,11 |
0,00 |
0,00 |
8.739.834,11 |
|
315460 |
RIBEIRÃO DAS NEVES |
5.760.385,73 |
145.980,28 |
0,00 |
0,00 |
5.906.366,01 |
0,00 |
0,00 |
5.906.366,01 |
|
315690 |
SACRAMENTO |
703.138,35 |
27.388,65 |
0,00 |
0,00 |
730.527,00 |
0,00 |
0,00 |
730.527,00 |
|
315700 |
SALINAS |
1.386.335,97 |
1.219.347,40 |
0,00 |
0,00 |
2.605.683,37 |
0,00 |
0,00 |
2.605.683,37 |
|
315780 |
SANTA LUZIA |
5.108.640,56 |
178.011,87 |
0,00 |
0,00 |
5.286.652,42 |
0,00 |
0,00 |
5.286.652,42 |
|
315990 |
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO |
611.365,87 |
1.328.420,97 |
0,00 |
0,00 |
1.939.786,83 |
0,00 |
0,00 |
1.939.786,83 |
|
316210 |
SÃO GOTARDO |
862.914,23 |
85.817,96 |
0,00 |
0,00 |
948.732,20 |
0,00 |
0,00 |
948.732,20 |
|
316250 |
SÃO JOÃO DEL REI |
3.490.171,83 |
3.107.982,07 |
0,00 |
0,00 |
6.598.153,89 |
0,00 |
0,00 |
6.598.153,89 |
|
316720 |
SETE LAGOAS |
7.929.586,17 |
3.670.968,14 |
0,00 |
0,00 |
11.600.554,31 |
0,00 |
0,00 |
11.600.554,31 |
|
316860 |
TEÓFILO OTONI |
5.434.662,89 |
7.506.927,74 |
0,00 |
0,00 |
12.941.590,63 |
0,00 |
0,00 |
12.941.590,63 |
|
316920 |
TOMBOS |
402.841,11 |
60.338,00 |
0,00 |
0,00 |
463.179,10 |
0,00 |
0,00 |
463.179,10 |
|
316940 |
TRÊS PONTAS |
2.088.374,05 |
1.301.532,12 |
0,00 |
0,00 |
3.389.906,17 |
0,00 |
0,00 |
3.389.906,17 |
|
317010 |
UBERABA |
15.099.246,71 |
30.911.632,77 |
0,00 |
0,00 |
46.010.879,48 |
0,00 |
0,00 |
46.010.879,48 |
|
317020 |
UBERLÂNDIA |
27.160.376,20 |
43.742.761,13 |
0,00 |
0,00 |
70.903.137,33 |
0,00 |
0,00 |
70.903.137,33 |
|
317130 |
VIÇOSA |
2.497.638,72 |
2.849.883,62 |
0,00 |
0,00 |
5.347.522,34 |
0,00 |
0,00 |
5.347.522,34 |
|
TOTAL |
362.294.121,28 |
604.798.744,75 |
20.154.315,48 |
0,00 |
987.247.181,51 |
0,00 |
0,00 |
987.247.181,51 |