Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 238 DE 30 DE MARÇO DE 2006(*)

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a portaria GM/MS nº 2.418, de 2 de dezembro de 2005 que regulamenta, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Incluir na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS o seguinte procedimento:

Tipo de V�nculo	Tipo de Ato	Descri��o
51 (para CNPJ do hospital)	56 (para CNPJ do hospital)	Di�ria de Acompanhante para gestante

§ 1º A Diária de Acompanhante para gestante deverá ser registrada no campo Serviços Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar – AIH dos seguintes procedimentos:

35001011	PARTO NORMAL
35006013	PARTO COM MANOBRAS
35007010	PARTO COM ECLAMPSIA
35009012	CESARIANA
35025018	PARTO NORMAL - EXCLUSIVAMENTE PARA HOSPITAIS AMIGOS DA CRIAN�A
35026014	CESARIANA - EXCLUSIVAMENTE PARA HOSPITAIS AMIGOS DA CRIAN�A
35027010	PARTO NORMAL EM GESTANTE DE ALTO RISCO
35028017	CESARIANA EM GESTANTE DE ALTO RISCO
35080019	PARTO NORMAL SEM DIST�CIA REALIZADO POR ENFERMEIRO (A) OBSTETRA
35082011	CESARIANA COM LAQUEADURA TUB�RIA EM PACIENTE COM CESARIANA(S) SUCESSIVAS
35084014	CESARIANA COM LAQUEADURA TUB�RIA EM PACIENTE COM CESARIANA(S) SUCESSIVA(S) ANTERIORES, EM HOSPITAIS AMIGOS DA CRIAN�A
35085010	CESARIANA COM LAQUEADURA TUB�RIA EM PACIENTE COM CESARIANA(S) SUCESSIVA(S) ANTERIORES
35086017	ASSIST. AO PER�ODO PREMONIT�RIO E AO PARTO NORMAL SEM DIST�CIA EM CENTRO DE PARTO NORMAL
35087013	ASSISTENCIA AO PERIODO PREMONITORIO E AO PARTO NORMAL SEM DISTOCIA EM CENTRO DE PARTO NORMAL COM ATEN��O AO RN NA SALA DE PARTO REALIZADO POR PEDIATRA OU NEONATOLOGISTA

§ 2º A quantidade de Diária de Acompanhante para Gestante deverá ser em conformidade com o total de dias que a paciente permanecer internada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

(*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no Diário Oficial da União nº 63, de 31 de março de 2006, seção 01, pág. 141.

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