Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.439, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a rede de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 296, de 15 de julho de 1999, que regulamenta os procedimentos quimioterápicos e radioterápicos no âmbito do SIA/SUS, resolve:
Art. 1º - Incluir, no Anexo VIII da Portaria SAS/MS nº 296, de 15 de julho de 1999, as seguintes alíneas e respectivas especificações:
52 |
Metástase linfática de Tumor Primário Desconhecido - ausência de linfonodo cervical palpável (doença microscópica) |
75 |
53 |
Metástase linfática de Tumor Primário Desconhecido - presença de linfonodo cervical palpável (doença macroscópica) |
105 |
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.