PORTARIA Nº 430  DE 06  DE JUNHO  DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 76, de 14 de fevereiro de 2006, publicada no DO nº 33 de 15 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 31; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Substituir o responsável técnico Frederico F. Ribeiro, oftalmologista, CRM 14147, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 76, de 14 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 11 99 MG 23, e nomear como responsável técnico pela equipe, Maria Alice Barbosa Rocha, oftalmologista, CRM 19573;

Art. 2º - Excluir da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 76, de 14 de fevereiro de 2006, o membro abaixo, conforme nº do SNT 1 11 99 MG 23:

MINAS GERAIS

 CÓRNEA

I - Nº do SNT 1 11 99 MG 23 II – responsável técnico: Frederico F. Ribeiro, oftalmologista, CRM 814147; III – membro: Frederico F. Ribeiro, oftalmologista, CRM 814147;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência junho de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário