Portaria Nº 520, de 14 de julho de 2006.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 348, de 23 de maio de 2006, publicada no DO nº 98, de 24 de maio de 2006, Seção 1, página 53; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 348, de 23 de maio de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 00 MG 01:

MINAS GERAIS

CÓRNEA

XV – membro: Andressa de Ávila Gomes Carneiro, oftalmologista, CRM 36806.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência agosto de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário