PORTARIA Nº 603, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 266, de 10 de abril de 2006, publicada no DO nº 71, de 12 de abril de 2006, Seção 1, página 58; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde de Bahia/CNCDO - BA em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 266, de 10 de abril de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 BA 04:

BAHIA

CÓRNEA

IV - Membro: Mitermayer Nunes Azevedo, oftalmologista, CRM 14406.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência setembro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO