PORTARIA Nº 625 DE 25 DE AGOSTO DE 2006

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 934 de 19.12.2006)

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e,

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
50.795.566/0004-8 CNES: 3774554	HOSPITAL DE SALTO - BANCO DE OLHOS DE SOROCABA BOS SC S A LTO / S P
A D U LTO		10

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0148-10 CNES: 2790602	HOSPITAL ESTADUAL BAURU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - BAURU/SP
A D U LTO		19

Art. 3º - Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES