Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que instituía Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando o parecer da Secretaria de Saúde de Santa Catarina; e,
Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, os hospitais abaixo relacionados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados:
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
82.654.088/0001-20 |
2558254 |
Hospital Santo Antônio /Fundação Hospitalar de Blumenau – Blumenau/SC |
02.122.913/0001-06 |
2537788 |
Hospital Regional do Oeste/Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira – Chapecó/SC |
60.194.990/0022-00 |
2522691 |
Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen/ Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Itajaí/SC |
84.703.248/0001-09 |
2436469 |
Hospital Municipal São José – Joinville/SC |
83.883.306/0012-13 |
2491710 |
Sociedade Divina Providência / Hospital Nossa Senhora da Conceição – Tubarão/SC |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; |
||
- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; |
||
- Perna, tornozelo e pé; - Ortopedia Infantil. |
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
83.506.030/0002-82 |
2303892 |
Hospital São Francisco / Beneficência Camiliana do Sul – Concórdia/SC |
84.942.887/0001-27 |
2504316 |
Sociedade Mãe da Divina Providência / Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – Lages/SC |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; |
||
- Antebraço, punho e mão; - Cintura pélvica, quadril e coxa; |
||
- Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé. |
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
92.736.040/0008-90 |
2758164 |
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho / Hospital São José – Criciúma/SC |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; |
||
- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé. |
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
82.951.245/0015-64 |
0019305 |
Hospital Florianópolis / Secretaria Estadual da Saúde – Florianópolis/SC |
- Cintura escapular, braço e cotovelo; - Cintura pélvica, quadril e coxa; |
||
- Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência. |
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
82.951.245/0009-16 |
2691868 |
Hospital Infantil Joana de Gusmão – Florianópolis/SC |
- Ortopedia Infantil. |
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
82.951.245/0008-35 |
2691841 |
Hospital Governador Celso Ramos – Florianópolis/SC |
82.951.245/0010-50 |
2555646 |
Hospital Regional de São José Dr. Homero Miranda Gomes / Secretaria de Estado da Saúde – São José/SC |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; |
||
- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; |
||
- Perna, tornozelo e pé; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência. |
§ 1º - Os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu Estado e/ou Município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
§ 2º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.