Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

Portaria Nº 724, de 28 de Setembro de 2006.

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 90 de 27.03.2009)

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando o parecer da Secretaria de Saúde do Ceará; e,

Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências, os hospitais abaixo relacionados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados:

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

07.206.048/0002-80

2561492

Hospital Universitário Walter Cantídio SAMEAC - Hospital das Clínicas Walter Cantídio – Fortaleza/CE

07.954.571/0014-29

2497654

Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - HGF Hospital Geral de Fortaleza – Fortaleza/CE

- Coluna;

- Cintura escapular, braço e cotovelo;

- Antebraço, punho e mão;

- Cintura pélvica, quadril e coxa;

- Coxa, joelho e perna;

- Perna, tornozelo e pé;

- Ortopedia Infantil.

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

07.388.721/0001-60

2415496

Casa de Saúde Joaquim Bezerra de Farias Ltda - Hospital São Raimundo – Crato/CE

- Cintura escapular, braço e cotovelo;

- Antebraço, punho e mão;

- Cintura pélvica, quadril e coxa;

- Coxa, joelho e perna;

- Perna, tornozelo e pé;

- Ortopedia Infantil;

- Traumatologia ortopédica de urgência e emergência.

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

07.835.044/0001-80

2529149

Instituto Dr. José Frota Central - IJF Instituto Dr. Jose Frota Central – Fortaleza/CE

- Coluna;

- Cintura escapular, braço e cotovelo;

- Antebraço, punho e mão;

- Cintura pélvica, quadril e coxa;

- Coxa, joelho e perna;

- Perna, tornozelo e pé;

- Traumatologia ortopédica de urgência e emergência.

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

07.245.269/0001-87

2527057

Casa de Saúde e Maternidade São Raimundo SA - Hospital São Raimundo – Fortaleza/CE

- Coluna;

- Cintura escapular, braço e cotovelo;

- Antebraço, punho e mão;

- Cintura pélvica, quadril e coxa;

- Coxa, joelho e perna;

- Perna, tornozelo e pé.

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

07.954.571/0038-04

2563681

Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - HIAS Hospital Infantil Albert Sabin – Fortaleza/CE

- Ortopedia Infantil.

 

§ 1º - Os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu Estado e/ou Município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

§ 2º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde