Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
Portaria Nº 724, de 28 de Setembro de 2006.
O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando o parecer da Secretaria de Saúde do Ceará; e,
Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, os hospitais abaixo relacionados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados:
CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
07.206.048/0002-80 |
2561492 |
Hospital Universitário Walter Cantídio SAMEAC - Hospital das Clínicas Walter Cantídio – Fortaleza/CE |
07.954.571/0014-29 |
2497654 |
Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - HGF Hospital Geral de Fortaleza – Fortaleza/CE |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; |
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- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; |
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- Perna, tornozelo e pé; - Ortopedia Infantil. |
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CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
07.388.721/0001-60 |
2415496 |
Casa de Saúde Joaquim Bezerra de Farias Ltda - Hospital São Raimundo – Crato/CE |
- Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; - Cintura pélvica, quadril e coxa; |
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- Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé; |
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- Ortopedia Infantil; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência. |
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CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
07.835.044/0001-80 |
2529149 |
Instituto Dr. José Frota Central - IJF Instituto Dr. Jose Frota Central – Fortaleza/CE |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; |
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- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; |
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- Perna, tornozelo e pé; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência. |
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CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
07.245.269/0001-87 |
2527057 |
Casa de Saúde e Maternidade São Raimundo SA - Hospital São Raimundo – Fortaleza/CE |
- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; |
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- Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé. |
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CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
07.954.571/0038-04 |
2563681 |
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - HIAS Hospital Infantil Albert Sabin – Fortaleza/CE |
- Ortopedia Infantil. |
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§ 1º - Os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu Estado e/ou Município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
§ 2º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.