PORTARIA Nº 764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.

(Cessados os efeitos pela PRT SAS/MS nº 103 de 21.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor CARLOS ALBERTO DE MATOS, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, n° 30.0023, para execução das  atividades de Coordenação de Planejamento e Orçamento, a saber:

I - coordenar o processo de planejamento interno da Secretaria e participar da formulação da Política Nacional de Saúde, em articulação com a Coordenação-Geral de Planejamento do Ministério;

II - coordenar a elaboração do Plano Plurianual, bem como de suas reformulações e revisões, no âmbito da Secretaria;

III - coordenar a elaboração e propor métodos de acompanhamento para a implantação de programas e projetos da Secretaria;

IV - apoiar as unidades da Secretaria nas práticas de programação e orçamento;

V – avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e do orçamento, no âmbito da Secretaria;

VI – promover, no âmbito da SAS, a sistematização das informações gerenciais de planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e ações;

VII – acompanhar a execução de programas e projetos financiados com recursos do Ministério da Saúde, promovendo o acompanhamento da aplicação de recursos, e

VIII - Coordenar a execução de outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto