PORTARIA Nº 934 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
50.795.566/0004-78 CNES: 3774554	HOSPITAL DE SALTO – BANCO DE OLHOS DE SOROCABA BOS SC SALTO/SP
ADULTO		10

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0148-10 CNES: 2790602	HOSPITAL ESTADUAL BAURU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO – BAURU/SP
ADULTO		19

Art. 3º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria SAS/MS nº 625, de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2006, Seção 1, Página 119.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário