PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007

O Secretário Executivo - Substituto e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições:

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.163, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre as responsabilidades de prestação de assistência à saúde dos povos indígenas e a Portaria GM/MS nº 124, de 16 de fevereiro de 2000; e

Considerando o Ofício nº 08 FUNASA/DESAI/CGASI, de 12 de janeiro de 2007, resolvem:

Art. 1º - Qualificar o município de Capitão Poço/PA ao recebimento do Incentivo de Atenção Básica aos povos indígenas, destinado às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde, conforme abaixo discriminado:

UF	Código	Município	Méd	Odo	Enf	Tec. Enf.	Ais	Aisan	Valor R$
PA	150230	Capitão Poço	1	1	3	10	8	4	33.200,00

Art. 2º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, para o exercício de 2007, deverão onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.0589 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB – para a Saúde da Família.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2006.

ARIONALDO BONFIM ROSENDO

Secretário Executivo - Substituto

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário