PORTARIA N° 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2007.

Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;

Considerando a Portaria nº 53/GM, de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e dá outras providências;

Considerando a redução de leitos efetuada e a atualização, pelos gestores estaduais/municipais, dos dados cadastrais do estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES; e,

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde, resolve:

Art. 1º - Reclassificar o hospital descrito, abaixo, depois de cumprida a redução de leitos conforme estabelece a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.

UF	Município	Razão Social	Nome Fantasia	CNPJ	CNES	Leitos SUS	Classe
SP	Itapira	Clinica de Repouso Itapira S/C LTDA	Clinica Cristália Itapira	49918949000164	2084279	240	IV

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro/2006.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto