PORTARIA N° 08 DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/CNCDO-MG; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/CNCDO-MG em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde abaixo identificado:

CÓRNEA

I - Nº do SNT 2 11 00 MG 02

II - denominação: Hospital de Olhos de Minas Gerais;

III – CGC: 65.279.663/00001-32;

IV – CNES: 3.030.733;

V – membro: Rua da Paisagem, nº 220 – Vila da Serra – Nova Lima – MG – CEP: 30.123-970.

 

Art. 2º - Conceder, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM

I - Nº do SNT 1 01 02 MG 01

II – responsável técnico: Geraldo Magela Medeiros de Paula, nefrologista, CRM 19944;

III – membro: Geraldo Magela Medeiros de Paula, nefrologista, CRM 19944;

IV – membro: João Carlos Oliveira Araújo, nefrologista, CRM 5475;

V – membro: Gerusa Hissa Pessoa, nefrologista, CRM 25210;

VI – membro: Douglas Ferreira de Andrade, nefrologista, CRM 2779;

VII – membro: Marcus Eduardo V. M. M. da Costa, cirurgião geral, CRM 18696;

VIII – membro: Marcelo Wagner Farah, cirurgião geral, CRM 24826;

IX – membro: Marcelo Gomes Girundi, cirugião geral, CRM 20332;

X – membro: Hemerson Paul Vieira Marques, cirurgião geral, CRM 35291;

XI – membro: Marcos Antônio Rasuck, urologista, CRM 21154;

XII – membro: Luciano Lopes de Macedo, urologista, CRM 21430.

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 05 de fevereiro de 2006, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto