PORTARIA N° 10 DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado do Pará/CNCDO-PA; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará/CNCDO-PA em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde abaixo identificados:

CÓRNEA

I - Nº do SNT 2 11 00 PA 02

II - denominação: Instituto de Olhos do Pará;

III – CGC: 34.860.890/0001-23;

IV – CNES: 3.516.539;

V – membro: Av. Almirante Wandenkolk, nº 739 – Umarizal – Belém – PA – CEP: 66.055-030.

I - Nº do SNT 2 11 00 PA 04

II - denominação: Clínica de Olhos Dr. Sergio Cruz Ltda;

III – CGC: 83.338.897/0001-95;

IV – CNES: 3.832.325;

V – membro: Av. Almirante Wandenkolk, nº 1094 – Umarizal – Belém – PA – CEP: 66.055-030.

Art. 2º - Conceder, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes de saúde abaixo identificadas:

CÓRNEA

I - Nº do SNT 1 11 00 PA 06

II – responsável técnico: Armando Ribeiro DE Arede Filho, oftalmologista, CRM 1600;

III – membro: Armando Ribeiro DE Arede Filho, oftalmologista, CRM 1600.

I - Nº do SNT 1 11 00 PA 08

II – responsável técnico: Sérgio Augusto Serqueira da Cruz, oftalmologista, CRM 3651;

III – membro: Sérgio Augusto Serqueira da Cruz, oftalmologista, CRM 3651;

IV – membro: Roberto Carlei Costa Lima, oftalmologista, CRM 5071;

V – membro: Armando Sérgio Cardoso Vidonho, oftalmologista, CRM 4665;

VI – membro: Orlando José Alves Melo, oftalmologista, CRM 4282;

VII – membro: Luiz Marcelo Bayma de Amorim, oftalmologista, CRM 804;

VIII – membro: Manoel Brito de Moraes, oftalmologista, CRM 2233.

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 26 de fevereiro de 2006, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

##ASS JOSÉ CARLOS DE MORAES
##CAR Secretário Substituto