PORTARIA N° 14 DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco/CNCDO-PE e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco/CNCDO-PE em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM

I - Nº do SNT 1 01 01 PE 06 II – responsável técnico: Luiz Otávio Nogueira da Silva, cirurgião, CRM 7040; III – membro: Luiz Otávio Nogueira da Silva, cirurgião, CRM 7040; IV – membro: Edinaldo de Barros Torres, cirurgião vascular, CRM 9638; V – membro: Amando de Albuquerque Libório Neto, urologista, CRM 12557; VI – membro: Rogério Sento Sé Libório Cordeiro, urologista, CRM 10949; VII – membro: Juan Carlos Lopes Ortiz, urologista, CRM 12314; VIII – membro: Maria Emilia Duarte Diniz, nefrologista, CRM 4715; IX – membro: José Narcélio de Alencar, anestesiologista, CRM 10102; X – membro: Mucio Homero Leite Rodrigues Ribeiro, nefrologista, CRM 12370; XI  membro: César Minor Obara, anestesiologista, CRM7825; XII – membro: Antônio Leite de Vasconcelos Sobrinho, cirurgião vascular, CRM 10062.

Art. 2º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 06 de novembro de 2005, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CARLOS DE MORAES