PORTARIA N° 27 DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe/CNCDO-SE e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe/CNCDO-SE em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM

I - Nº do SNT 1 01 99 SE 02

II – responsável técnico: Ricardo José Vaiana de Bragança, urologista, CRM 794;

III – membro: Ricardo José Vaiana de Bragança, urologista, CRM 794;

IV – membro: Luciano de Albuquerque Franco, urologista, CRM 2110;

V – membro: Ivan Sergio Lima Prudente, cirurgião vascular, CRM 2008;

VI – membro: José Roberto Nogueira Lima, nefrologista, CRM 1034;

VII – membro: Sergio Antônio Freitas Campos, nefrologista, CRM 1035;

VIII – membro: Ronaldo Queiroz Gurgel, anestesiologista, CRM 1463;

IX – membro: Lílian Lima de Albuquerque, anestesiologista, CRM 1790;

X – membro: Sergio Morganti, anestesiologista, CRM 1057;

XI – membro: José Elerton Sercioso de Aboin, urologista, CRM 1646;

XII – membro: Adriana Vasconcelos Melo, nefrologista, CRM 2479;

XIII – membro: Marco Aurélio Prado Nunes, urologista, CRM 1826.

Art. 2º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 25 de janeiro de 2006, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto