Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA N° 30 DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná/CNCDO-PR; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná/CNCDO-PR em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde abaixo identificados:

 FÍGADO

I - Nº do SNT 2 02 01 PR 09

II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Curitiba;

III – CGC: 76.613.835/0001-89;

IV – CNES: 0.015.334;

V – membro: Praça Rui Barbosa, nº 694 – Centro – Curitiba – PR – CEP: 80.010-030.

RIM

I - Nº do SNT 2 01 01 PR 10

II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Curitiba;

III – CGC: 76.613.835/0001-89;

IV – CNES: 0.015.334;

V – membro: Praça Rui Barbosa, nº 694 – Centro – Curitiba – PR – CEP: 80.010-030.

Art. 2º - Conceder, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM

I - Nº do SNT 1 01 01 PR 20

II – responsável técnico: Alexandre Tortoza Bignelli, nefrologista, CRM 15271;

III – membro: Alexandre Tortoza Bignelli, nefrologista, CRM 15271;

IV – membro: Miguel Carlos Riella, nefrologista, CRM 2370;

V – membro: Luciana Soares Persegona, clínica médica, CRM 16687;

VI – membro: Luiz Sergio Santos, urologista, CRM 9824;

VII – membro: André Eduardo Varaschin, urologista, CRM 13638;

VIII – membro: Sergio Godoy Marks, nefrologista, CRM 4570;

IX – membro: Helio Vida Cassi, nefrologista, CRM 6132;

X – membro: José Rubens S. M. Carvalho, nefrologista, CRM 7722.

XI - membro: Fabíola Pedron Peres da Costa, nefrologista, CRM 19082 (Incluído pela PRT SAS/MS nº 699 de 27.12.2007)

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 11 de julho de 2005, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde