PORTARIA N° 52 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007

(Retificado no DOU Nº 25 de 05.02.2007, seção 1, pág. 43)

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 162, de 18 de março de 2005, publicada no DO nº 54, de 21 de março de 2005, Seção 1, página 96; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado do Rio Grande do Sul – CNCDO/RS, em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 162, de 18 de março de 2005, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 12 05 RS 02:

RIO GRANDE DO SUL

TECIDO ÓSTEO CONDRO FÁCIO LIGAMENTOSO

XII – membro: César Antônio de Quadros Martins, ortopedista, CRM 19157.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto