Portaria Nº 79, de 09 de fevereiro de 2007.

(Cessados os efeitos pela PRT SAS/MS nº 289 de 16.05.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de implementação do 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica - Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição”, objeto de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPS/OMS, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FERNANDO ROLIM SAMPAIO, Matrícula SIAPE 1506026, para exercer, no âmbito desta Secretaria, as funções de coordenação das atividades do 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica – Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição” e seus ajustes.

 Parágrafo Único – No exercício das referidas funções, o mencionado servidor poderá realizar, junto à Organização Pan-Americana da Saúde OPS/OMS – Representação do Brasil – e aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Atenção à Saúde, ações administrativas e técnicas, bem como exercer a gestão necessária ao pleno desenvolvimento das atividades previstas, inclusive subdelegando tarefas e responsabilidades específicas.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO