Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 107, DE 08 DE MARÇO DE 2007.
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 39 de 23 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 54, e;
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/ CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:
Art. 1º - Substituir o responsável técnico Francisco Assis Teixeira, urologista, CRM 24698 da equipe de transplante de Rim habilitada pela Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 01 99 MG 02, e nomear como responsável técnico pela equipe, Sandra Simone Vilaça, nefrologista, CRM 21660.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.