PORTARIA Nº 246 DE 18 DE ABRIL DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 537, de 14 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 17 de julho de 2007, Seção 1, página 68; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/CNCDO – RJ em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 537, de 14 de julho de 2006, o membro a seguir conforme nº de SNT 1 02 99 RJ 11: (Retificado pelo DOU Nº 133 de 12.07.2007, seção 1, pág 124)

RIO DE JANEIRO

FÍGADO

XII - membro: Rodrigo Martinez, cirurgião geral, CRM 52740837.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto