PORTARIA 297 DE 30 DE ABRIL DE 2007

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de implementar a operacionalização do atendimento de pacientes inscritos na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC, resolve:

Art. 1º - Atualizar o elenco de procedimentos, constantes do Anexo III da Portaria SAS/MS nº 39, de 06 de fevereiro de 2006.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 1de abril de 2007.

 

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
Secretária Substituta