PORTARIA Nº 476, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 348, de 23 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24 de maio de 2006, Seção 1, página 53; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Minas Gerais/CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 348, de 23 de maio de 2006, os membros a seguir relacionados conforme nº do SNT 1 01 00 MG 03:

MINAS GERAIS

RIM

I – Nº do SNT 1 01 00 MG 03 XVI – membro: Thaís Aparecida de Oliveira Tavares, nefrologista, CRM 37266; XVII – membro: Ésio Vasconcelos Marque, urologista, CRM 29830.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
Secretário