PORTARIA Nº 502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece Critérios/Normas para o credenciamento e habilitação das Unidades e Centros de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a avaliação e aprovação da Rede Estadual de Atenção Oncológica do Estado de Santa Catarina no âmbito do Grupo Técnico de Assessoramento da Política de Oncologia, instituído pela Portaria SAS/MS nº 31, de 27 de janeiro de 2006; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, na área de Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos de saúde do estado de Santa Catarina a seguir discriminados:

CNES	CNPJ	Razão Social/Nome Fantasia/Município	Descrição/Código
2560771	84.592.369/0009-88	Hospital Universitário Santa Terezinha/Joaçaba	UNACON  17.06
25433044	85604395/0001-94	Hospital de Caridade São Braz/Porto União	UNACON 17.06
2491710	83883306/0012-13	Hospital Nossa Senhora da Conceição/Sociedade Divina Providência/Tubarão	UNACON 17.06

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário