Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 541, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme a Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações constantes da Portaria
nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1º. Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF

Tipo

CNES

CGC/CNPJ

Município

Natureza

MA

CAPS I

5297680

06.242.846/0001-14

Arari

Público Municipal

SE

CAPS I

5386500

13.109.350/0001-32

Maruim

Público Municipal

BA

CAPS I

5435811

13.675.491/0001-12

Paramirim

Público Municipal

BA

CAPS I

5468353

13.922.596/0001-29

Iraquara

Público Municipal

MG

CAPS I

5392047

17.783.226/0001-09

Juiz de Fora

Público Municipal

MG

CAPS I

2109115

18.114.223/0001-45

Tombos

Público Municipal

MG

CAPS I

2206161

18.291.385/0001-59

Nova Serrana

Público Municipal

MG

CAPS I

5466296

18.349.894/0001-95

Almenara

Público Municipal

RJ

CAPS II

5441870

29.138.344/0010-34

Petrópolis

Público Municipal

RJ

CAPS I

5441757

29.138.344/0010-34

Petrópolis

Público Municipal

PR

CAPS I

5432472

75.730.994/0001-09

Nova Esperança

Público Municipal

PR

CAPS I

3953173

75.658.377/0001-31

Arapoti

Público Municipal

RS

CAPS I

3731332

88.830.609/0001-39

Caxias do Sul

Público Municipal

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde