Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 555, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução CIB nº 178, de 28 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul – CIB/RS, que aprova os critérios para a distribuição dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais aos municípios do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, a lista dos Municípios do estado do Rio Grande do Sul com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais – CER, definidos conforme Resolução nº 178/2007 - CIB/RS.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Código IBGE	Município	Valor do Incentivo/mês (R$)	Valor do Incentivo/ano (R$)
430975	Ibarama	4.009,02	48.108,23
430745	Esperança do Sul	3.290,29	39.483,48
432085	Tabaí	3.973,33	47.679,96
432149	Toropi	3.146,54	37.758,53
430537	Charrua	3.701,70	44.420,40
430781	Estrela Velha	3.642,22	43.706,63
431237	Monte Alegre dos Campos	3.228,83	38.745,92
430180	Barracão	5.146,10	61.753,16
431449	Pinheirinho do Vale	3.725,49	44.705,91
432185	Três Palmeiras	4.327,24	51.926,91
430260	Braga	3.711,61	44.539,37
432026	Segredo	6.828,42	81.941,01
430915	Gramado Xavier	3.688,81	44.265,75
430150	Augusto Pestana	7.674,04	92.088,47
430200	Barros Cassal	10.651,06	127.812,75
431555	Rio dos Índios	4.076,43	48.917,17
431540	Redentora	8.567,25	102.806,94
431515	Progresso	5.921,33	71.055,99
431210	Mata	5.526,78	66.321,30
431460	Piratini	20.339,53	244.074,30
431160	Liberato Salzano	5.219,46	62.633,48
430830	Fontoura Xavier	10.986,14	131.833,67
430320	Cacique Doble	4.581,03	54.972,33
430720	Erval Grande	4.589,95	55.079,40
430995	Ibirapuitã	3.889,07	46.668,79
431125	Lagoão	6.089,86	73.078,35
431880	São Lourenço do Sul	44.817,94	537.815,22
430468	Capela de Santana	11.532,37	138.388,47
430280	Caçapava do Sul	34.353,25	412.238,96
430400	Campo Novo	6.352,57	76.230,84
431915	São Miguel das Missões	7.421,25	89.054,94
432147	Tiradentes do Sul	6.469,55	77.634,59
430155	Áurea	3.717,56	44.610,74
432252	Vale Verde	3.223,87	38.686,44
430450	Canguçu	51.672,13	620.065,54
430205	Benjamin Constant do Sul	2.479,37	29.752,39
430540	Chiapetta	4.499,74	53.996,84
430512	Cerrito	6.865,10	82.381,17
432195	Trindade do Sul	5.247,22	62.966,58
431450	Pinheiro Machado	14.340,87	172.090,40
431850	São José do Norte	24.663,79	295.965,51
430673	Doutor Maurício Cardoso	5.731,99	68.783,82
431115	Jóia	8.693,15	104.317,76
431820	São Francisco de Paula	19.850,79	238.209,47
430517	Cerro Grande do Sul	8.687,20	104.246,38
432215	Tunas	4.224,14	50.689,70
431170	Machadinho	4.678,18	56.138,16
430063	Amaral Ferrador	5.577,33	66.928,01
432310	Vicente Dutra	5.767,67	69.212,08
431590	Rodeio Bonito	5.520,83	66.249,93
430650	Dom Feliciano	14.255,61	171.067,33
430420	Candelária	30.531,59	366.379,11
431230	Miraguaí	4.391,68	52.700,16
431760	Santo Antônio da Patrulha	38.211,58	458.538,96
432232	Turuçu	3.892,04	46.704,47
430800	Faxinal do Soturno	6.916,65	82.999,77
431695	Santa Maria do Herval	6.332,74	75.992,91
431406	Passa Sete	4.528,49	54.341,83
431610	Ronda Alta	9.466,40	113.596,80
431700	Santana da Boa Vista	8.678,28	104.139,32
431470	Planalto	10.573,74	126.884,85
431173	Mampituba	3.136,63	37.639,57
430050	Alpestre	8.127,09	97.525,03
431250	Mostardas	13.156,20	157.874,45
432070	Sobradinho	14.256,60	171.079,23
430880	General Câmara	8.558,32	102.699,88
431339	Novo Cabrais	3.677,91	44.134,90
431420	Pedro Osório	8.142,95	97.715,37
431245	Morro Redondo	5.896,55	70.758,59
432143	Terra de Areia	9.028,22	108.338,68
432253	Vale do Sol	10.535,08	126.420,90
430530	Chapada	9.378,17	112.538,03
430471	Caraá	6.609,33	79.311,95

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