PORTARIA Nº 558, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução CIB/MS nº 826, de 10 de outubro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado do Mato Grosso do Sul, aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos referentes à Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista dos Municípios do estado do Mato Grosso do Sul com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais – CER, definidos conforme Resolução CIB/MS nº 826, de 10 de outubro de 2007.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL

Código IBGE	Município	Valor do Incentivo/mês (R$)	Valor do Incentivo/ano (R$)
5000203	Água Clara	2.354,49	28.253,86
5000807	Anaurilândia	2.354,49	28.253,86
5000856	Angélica	2.354,49	28.253,86
5001102	Aquidauana	2.354,49	28.253,86
5001904	Bataguassu	2.354,49	28.253,86
5002100	Bela Vista	2.354,49	28.253,86
5002159	Bodoquena	2.354,49	28.253,86
5002308	Brasilândia	2.354,49	28.253,86
5002704	Campo Grande	2.354,49	28.253,86
5002803	Caracol	2.354,49	28.253,86
5002902	Cassilândia	4.708,98	56.507,72
5003108	Corguinho	2.354,49	28.253,86
5003207	Corumbá	4.708,98	56.507,72
5003256	Costa Rica	4.708,98	56.507,72
5003306	Coxim	2.354,49	28.253,86
5003488	Dois Irmãos do Buriti	2.354,49	28.253,86
5003702	Dourados	11.772,44	141.269,30
5003751	Eldorado	2.354,49	28.253,86
5003801	Fátima do Sul	2.354,49	28.253,86
5004106	Guia Lopes da Laguna	2.354,49	28.253,86
5004304	Iguatemi	2.354,49	28.253,86
5004502	Itaporã	2.354,49	28.253,86
5004601	Itaquiraí	7.063,47	84.761,58
5004700	Ivinhema	2.354,49	28.253,86
5004809	Japorã	2.354,49	28.253,86
5004908	Jaraguari	2.354,49	28.253,86
5005004	Jardim	2.354,49	28.253,86
5005103	Jateí	2.354,49	28.253,86
5005152	Juti	2.354,49	28.253,86
5005202	Ladário	2.354,49	28.253,86
5005251	Laguna Carapã	2.354,49	28.253,86
5005806	Nioaque	4.708,98	56.507,72
5006002	Nova Alvorada do Sul	2.354,49	28.253,86
5006200	Nova Andradina	2.354,49	28.253,86
5006259	Novo Horizonte do Sul	2.354,49	28.253,86
5006309	Paranaíba	2.354,49	28.253,86
5006606	Ponta Porá	4.708,98	56.507,72
5007208	Rio Brilhante	4.708,98	56.507,72
5007307	Rio Negro	2.354,49	28.253,86
5007406	Rio Verde de Mato Grosso	2.354,49	28.253,86
5007505	Rochedo	2.354,49	28.253,86
5007554	Santa Rita do Pardo	2.354,49	28.253,86
5007695	São Gabriel do Oeste	2.354,49	28.253,86
5007802	Selvíria	2.354,49	28.253,86
5007901	Sidrolândia	4.708,98	56.507,72
5007950	Tacuru	2.354,49	28.253,86
5008008	Terenos	2.354,49	28.253,86
5008404	Vicentina	2.354,49	28.253,86