Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução n° 052/2007, de 17 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí – CIB/PI, que aprova os critérios para a distribuição dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais aos municípios do Piauí, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Piauí, definidos conforme Resolução n° 052/2007 – CIB/PI.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAIS DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO PIAUÍ

C�digo IBGE

Munic�pios

Valor do

Incentivo/

m�s (R$)

Valor

Incentivo/

ano (R$)

220005

Acau�

2.446,69

29.360,28

220027

Alegrete do Piau�

2.037,38

24.448,56

220030

Alto Long�

5.053,36

60.640,32

220045

Alvorada do Gurgu�ia

1.763,96

21.167,52

220090

Aroazes

2.570,93

30.851,16

220095

Aroeiras do Itaim

1.101,59

13.219,08

220105

Assun��o do Piau�

3.134,82

37.617,84

220110

Avelino Lopes

4.463,71

53.564,52

220115

Baixa Grande do Ribeiro

3.801,34

45.616,08

220120

Barras

17.580,14

210.961,68

220150

Batalha

11.177,14

134.125,68

220157

Bel�m do Piau�

1.039,26

12.471,12

220173

Bet�nia do Piau�

4.199,01

50.388,12

220177

Boa Hora

2.561,38

30.736,56

220191

Bom Princ�pio do Piau�

1.703,71

20.444,52

220194

Boqueir�o do Piau�

2.080,60

24.967,20

220196

Brasileira

2.796,99

33.563,88

220198

Brejo do Piau�

1.948,46

23.381,52

220200

Buriti dos Lopes

7.622,63

91.471,56

220202

Buriti dos Montes

3.417,80

41.013,60

220205

Cabeceiras do Piau�

3.839,16

46.069,92

220207

Cajazeiras do Piau�

1.270,72

15.248,64

220208

Cajueiro da Praia

2.559,71

30.716,52

220209

Caldeir�o Grande do Piau�

2.292,52

27.510,24

220211

Campo Alegre do Fidalgo

1.720,33

20.643,96

220213

Campo Grande do Piau�

2.321,61

27.859,32

220217

Campo Largo do Piau�

2.716,79

32.601,48

220245

Capit�o Gerv�sio Oliveira

1.000,00

12.000,00

220253

Cara�bas do Piau�

2.346,96

28.163,52

220265

Caxing�

2.179,08

26.148,96

220270

Cocal

10.528,90

126.346,80

220272

Cocal dos Alves

2.467,46

29.609,52

220277

Col�nia do Piau�

3.126,09

37.513,08

220280

Concei��o do Canind�

2.325,35

27.904,20

220285

Coronel Jos� Dias

1.897,35

22.768,20

220323

Currais

1.888,20

22.658,40

220327

Curral Novo do Piau�

1.588,19

19.058,28

220325

Curralinhos

1.783,49

21.401,88

220342

Domingos Mour�o

1.781,00

21.372,00

220385

Floresta do Piau�

1.037,60

12.451,20

220400

Francin�polis

2.163,29

25.959,48

220415

Francisco Macedo

1.049,23

12.590,76

220435

Geminiano

2.179,08

26.148,96

220455

Guaribas

1.925,60

23.107,20

220460

Hugo Napole�o

1.562,01

18.744,12

220465

Ilha Grande

3.644,68

43.736,16

220515

Jacobina do Piau�

2.375,22

28.502,64

220520

Jaic�s

7.264,44

87.173,28

220540

Joaquim Pires

5.540,78

66.489,36

220545

Joca Marques

1.905,24

22.862,88

220552

J�lio Borges

1.837,09

22.045,08

220553

Jurema

1.734,04

20.808,48

220557

Lagoa de S�o Francisco

2.613,32

31.359,84

220556

Lagoa do Barro do Piau�

2.153,73

25.844,76

220559

Lagoa do S�tio

1.938,90

23.266,80

220570

Lu�s Correia

10.759,53

129.114,36

220580

Luzil�ndia

9.438,11

113.257,32

220585

Madeiro

3.163,91

37.966,92

220605

Massap� do Piau�

2.720,11

32.641,32

220610

Matias Ol�mpio

4.474,51

53.694,12

220620

Miguel Alves

13.171,31

158.055,72

220635

Milton Brand�o

3.431,93

41.183,16

220660

Monte Alegre do Piau�

4.526,87

54.322,44

220665

Morro Cabe�a no Tempo

1.864,52

22.374,24

220667

Morro do Chap�u do Piau�

3.002,68

36.032,16

220669

Murici dos Portelas

2.691,44

32.297,28

220670

Nazar� do Piau�

3.235,38

38.824,56

220680

Nossa Senhora dos Rem�dios

3.399,93

40.799,16

220795

Nova Santa Rita

1.898,59

22.783,08

220695

Novo Santo Ant�nio

1.151,46

13.817,52

220720

Padre Marcos

3.172,22

38.066,64

220755

Paquet�

1.842,50

22.110,00

220775

Passagem Franca do Piau�

1.725,31

20.703,72

220777

Patos do Piau�

2.425,91

29.110,92

220779

Pau D'Arco do Piau�

1.353,82

16.245,84

220785

Pavussu

1.650,93

19.811,16

220810

Pimenteiras

5.271,10

63.253,20

220820

Pio IX

6.992,26

83.907,12

220850

Porto

4.767,88

57.214,56

220865

Queimada Nova

3.766,02

45.192,24

220870

Reden��o do Gurgu�ia

3.551,19

42.614,28

220887

Ribeira do Piau�

1.689,99

20.279,88

220890

Ribeiro Gon�alves

2.371,89

28.462,68

220920

Santa Filomena

2.652,38

31.828,56

220945

Santo Ant�nio dos Milagres

1.000,00

12.000,00

220950

Santo In�cio do Piau�

1.485,55

17.826,60

220965

S�o Francisco de Assis do Piau�

1.979,21

23.750,52

220970

S�o Francisco do Piau�

2.528,96

30.347,52

220975

S�o Gon�alo do Gurgu�ia

1.009,76

12.117,12

220985

S�o Jo�o da Canabrava

1.695,81

20.349,72

220987

S�o Jo�o da Fronteira

2.189,05

26.268,60

220990

S�o Jo�o da Serra

2.555,56

30.666,72

220997

S�o Jo�o do Arraial

2.998,52

35.982,24

221005

S�o Jos� do Divino

2.336,99

28.043,88

221020

S�o Jos� do Piau�

2.849,76

34.197,12

221030

S�o Juli�o

2.531,87

30.382,44

221037

S�o Luis do Piau�

1.060,04

12.720,48

221038

S�o Miguel da Baixa Grande

1.000,00

12.000,00

221040

S�o Miguel do Tapuio

7.882,34

94.588,08

221062

Sebasti�o Barros

2.075,20

24.902,40

221065

Sigefredo Pacheco

3.903,15

46.837,80

221070

Sim�es

5.705,75

68.469,00

221090

Socorro do Piau�

1.814,24

21.770,88

221095

Tamboril do Piau�

1.000,00

12.000,00

221135

V�rzea Branca

2.523,15

30.277,80

221150

Vera Mendes

1.250,35

15.004,20

221160

Vila Nova do Piau�

1.233,73

14.804,76

221170

Wall Ferraz

1.751,91

21.022,92

Total

341.582,64

4.098.991,68

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