Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 561, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Deliberação CIB/SP nº. 152, de 06 de setembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de São Paulo aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos referentes à Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista dos Municípios do Estado de São Paulo com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios, definidos conforme Deliberação CIB/SP nº 152, de 06 de setembro de 2007.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Código IBGE

Município

Valor do Incentivo/mês (R$)

Valor do Incentivo/ano (R$)

3516309

Francisco Morato

55.000,00

660.000,00

3523107

Itaquaquecetuba

55.000,00

660.000,00

3545001

Salesópolis

10.000,00

120.000,00

3501103

Alto Alegre

6.000,00

72.000,00

3544400

Rubiácea

6.000,00

72.000,00

3504206

Auriflama

10.000,00

120.000,00

3504404

Avanhandava

8.000,00

96.000,00

3505104

Barbosa

8.000,00

96.000,00

3506201

Bento de Abreu

6.000,00

72.000,00

3506409

Bilac

8.000,00

96.000,00

3507704

Braúna

6.000,00

72.000,00

3507753

Brejo Alegre

6.000,00

72.000,00

3508108

Buritama

10.000,00

120.000,00

3511003

Castilho

10.000,00

120.000,00

3511904

Clementina

8.000,00

96.000,00

3512506

Coroados

6.000,00

72.000,00

3516507

Gabriel Monteiro

6.000,00

72.000,00

3517109

Glicério

6.000,00

72.000,00

3517802

Guaraçaí

8.000,00

96.000,00

3518909

Guzolândia

6.000,00

72.000,00

3523008

Itapura

6.000,00

72.000,00

3526506

Lavínia

6.000,00

72.000,00

3527256

Lourdes

6.000,00

72.000,00

3527702

Luiziânia

6.000,00

72.000,00

3532108

Murutinga do Sul

6.000,00

72.000,00

3532868

Nova Castilho

6.000,00

72.000,00

3533205

Nova Independência

6.000,00

72.000,00

3533304

Nova Luzitânia

6.000,00

72.000,00

3548401

Santópolis do Aguapeí

6.000,00

72.000,00

3552304

Sud Mennucci

8.000,00

96.000,00

3552551

Suzanápolis

6.000,00

72.000,00

3555208

Turiúba

6.000,00

72.000,00

3507407

Borborema

10.000,00

120.000,00

3510104

Cândido Rodrigues

6.000,00

72.000,00

3514007

Dobrada

8.000,00

96.000,00

3514304

Dourado

8.000,00

96.000,00

3516853

Gavião Peixoto

6.000,00

72.000,00

3542909

Ribeirão Bonito

10.000,00

120.000,00

3543709

Rincão

10.000,00

120.000,00

3546504

Santa Ernestina

8.000,00

96.000,00

3546900

Santa Lúcia

8.000,00

96.000,00

3552700

Tabatinga

10.000,00

120.000,00

3500907

Altair

6.000,00

72.000,00

3512001

Colina

10.000,00

120.000,00

3512100

Colômbia

8.000,00

96.000,00

3524204

Jaborandi

8.000,00

96.000,00

3553203

Taiúva

8.000,00

96.000,00

3553658

Taquaral

6.000,00

72.000,00

3554409

Terra Roxa

8.000,00

96.000,00

3556800

Viradouro

10.000,00

120.000,00

3556909

Vista Alegre do Alto

8.000,00

96.000,00

3500550

Águas de Santa Bárbara

8.000,00

96.000,00

3502309

Anhembi

8.000,00

96.000,00

3503109

Arandu

8.000,00

96.000,00

3503406

Arealva

8.000,00

96.000,00

3503604

Areiópolis

10.000,00

120.000,00

3504305

Avaí

6.000,00

72.000,00

3504701

Balbinos

6.000,00

72.000,00

3505005

Barão de Antonina

6.000,00

72.000,00

3506805

Bocaina

10.000,00

120.000,00

3507308

Boracéia

6.000,00

72.000,00

3507456

Borebi

6.000,00

72.000,00

3508306

Cabrália Paulista

8.000,00

96.000,00

3508801

Cafelândia

10.000,00

120.000,00

3511409

Cerqueira César

10.000,00

120.000,00

3512308

Conchas

10.000,00

120.000,00

3512605

Coronel Macedo

8.000,00

96.000,00

3514502

Duartina

10.000,00

120.000,00

3515400

Fartura

10.000,00

120.000,00

3517000

Getulina

10.000,00

120.000,00

3517208

Guaiçara

10.000,00

120.000,00

3519105

Iacanga

8.000,00

96.000,00

3519253

Iaras

6.000,00

72.000,00

3521804

Itaí

15.000,00

180.000,00

3522000

Itaju

6.000,00

72.000,00

3522802

Itaporanga

10.000,00

120.000,00

3522901

Itapuí

10.000,00

120.000,00

3528007

Macatuba

10.000,00

120.000,00

3528601

Manduri

8.000,00

96.000,00

3529807

Mineiros do Tietê

10.000,00

120.000,00

3536570

Paulistânia

6.000,00

72.000,00

3537503

Pereiras

8.000,00

96.000,00

3541059

Pratânia

6.000,00

72.000,00

3541109

Presidente Alves

6.000,00

72.000,00

3542503

Reginópolis

6.000,00

72.000,00

3544608

Sabino

8.000,00

96.000,00

3553807

Taquarituba

15.000,00

180.000,00

3554201

Tejupá

8.000,00

96.000,00

3554706

Torrinha

8.000,00

96.000,00

3555901

Uru

6.000,00

72.000,00

3519055

Holambra

8.000,00

96.000,00

3527009

Lindóia

8.000,00

96.000,00

3531209

Monte Alegre do Sul

8.000,00

96.000,00

3532405

Nazaré Paulista

10.000,00

120.000,00

3536802

Pedra Bela

8.000,00

96.000,00

3556354

Vargem

8.000,00

96.000,00

3503000

Aramina

8.000,00

96.000,00

3508207

Buritizal

6.000,00

72.000,00

3513207

Cristais Paulista

8.000,00

96.000,00

3521309

Ipuã

10.000,00

120.000,00

3525409

Jeriquara

6.000,00

72.000,00

3533601

Nuporanga

8.000,00

96.000,00

3536307

Patrocínio Paulista

10.000,00

120.000,00

3537008

Pedregulho

10.000,00

120.000,00

3543600

Rifaina

6.000,00

72.000,00

3544905

Sales Oliveira

10.000,00

120.000,00

3501400

Álvaro de Carvalho

6.000,00

72.000,00

3501509

Alvinlândia

6.000,00

72.000,00

3503356

Arco-Íris

6.000,00

72.000,00

3506300

Bernardino de Campos

10.000,00

120.000,00

3507209

Borá

6.000,00

72.000,00

3509809

Campos Novos Paulista

6.000,00

72.000,00

3510153

Canitar

6.000,00

72.000,00

3513306

Cruzália

6.000,00

72.000,00

3514700

Echaporã

8.000,00

96.000,00

3515657

Fernão

6.000,00

72.000,00

3516002

Flórida Paulista

10.000,00

120.000,00

3518107

Guarantã

8.000,00

96.000,00

3519006

Herculândia

8.000,00

96.000,00

3519204

Iacri

8.000,00

96.000,00

3519501

Ibirarema

8.000,00

96.000,00

3520806

Inúbia Paulista

6.000,00

72.000,00

3520905

Ipaussu

10.000,00

120.000,00

3527405

Lucélia

10.000,00

120.000,00

3527801

Lupércio

6.000,00

72.000,00

3528809

Maracaí

10.000,00

120.000,00

3528908

Mariápolis

6.000,00

72.000,00

3533700

Ocauçu

6.000,00

72.000,00

3533809

Óleo

6.000,00

72.000,00

3534906

Pacaembu

10.000,00

120.000,00

3537156

Pedrinhas Paulista

6.000,00

72.000,00

3539707

Platina

6.000,00

72.000,00

3540002

Pompéia

10.000,00

120.000,00

3540853

Pracinha

6.000,00

72.000,00

3541802

Queiroz

6.000,00

72.000,00

3542008

Quintana

8.000,00

96.000,00

3543204

Ribeirão do Sul

6.000,00

72.000,00

3544707

Sagres

6.000,00

72.000,00

3545100

Salmourão

6.000,00

72.000,00

3553955

Tarumã

10.000,00

120.000,00

3502002

Analândia

6.000,00

72.000,00

3511706

Charqueada

10.000,00

120.000,00

3512704

Corumbataí

6.000,00

72.000,00

3514908

Elias Fausto

10.000,00

120.000,00

3515152

Engenheiro Coelho

10.000,00

120.000,00

3521101

Ipeúna

8.000,00

96.000,00

3521408

Iracemápolis

10.000,00

120.000,00

3523602

Itirapina

10.000,00

120.000,00

3525854

Jumirim

6.000,00

72.000,00

3542107

Rafard

8.000,00

96.000,00

3545159

Saltinho

8.000,00

96.000,00

3546207

Santa Cruz da Conceição

6.000,00

72.000,00

3546702

Santa Gertrudes

10.000,00

120.000,00

3547007

Santa Maria da Serra

6.000,00

72.000,00

3508900

Caiabu

6.000,00

72.000,00

3509106

Caiuá

6.000,00

72.000,00

3515301

Estrela do Norte

6.000,00

72.000,00

3515350

Euclides da Cunha Paulista

10.000,00

120.000,00

3515806

Flora Rica

6.000,00

72.000,00

3519907

Iepê

8.000,00

96.000,00

3521606

Irapuru

8.000,00

96.000,00

3525607

João Ramalho

6.000,00

72.000,00

3526001

Junqueirópolis

10.000,00

120.000,00

3528700

Marabá Paulista

6.000,00

72.000,00

3530201

Mirante do Paranapanema

10.000,00

120.000,00

3531605

Monte Castelo

6.000,00

72.000,00

3532157

Nantes

6.000,00

72.000,00

3532207

Narandiba

6.000,00

72.000,00

3533106

Nova Guataporanga

6.000,00

72.000,00

3534807

Ouro Verde

8.000,00

96.000,00

3538303

Piquerobi

6.000,00

72.000,00

3541208

Presidente Bernardes

10.000,00

120.000,00

3541703

Quatá

10.000,00

120.000,00

3542404

Regente Feijó

10.000,00

120.000,00

3545506

Sandovalina

6.000,00

72.000,00

3547106

Santa Mercedes

6.000,00

72.000,00

3548302

Santo Expedito

6.000,00

72.000,00

3552908

Taciba

8.000,00

96.000,00

3553906

Tarabai

8.000,00

96.000,00

3555109

Tupi Paulista

10.000,00

120.000,00

3505401

Barra do Turvo

8.000,00

96.000,00

3509254

Cajati

8.000,00

96.000,00

3514809

Eldorado

10.000,00

120.000,00

3521200

Iporanga

6.000,00

72.000,00

3526100

Juquiá

15.000,00

180.000,00

3529906

Miracatu

15.000,00

180.000,00

3537206

Pedro de Toledo

10.000,00

120.000,00

3551801

Sete Barras

10.000,00

120.000,00

3501004

Altinópolis

10.000,00

120.000,00

3507803

Brodowski

10.000,00

120.000,00

3510906

Cássia dos Coqueiros

6.000,00

72.000,00

3514601

Dumont

8.000,00

96.000,00

3518859

Guatapará

8.000,00

96.000,00

3527603

Luís Antônio

8.000,00

96.000,00

3546256

Santa Cruz da Esperança

6.000,00

72.000,00

3547908

Santo Antônio da Alegria

8.000,00

96.000,00

3550902

São Simão

10.000,00

120.000,00

3551405

Serra Azul

8.000,00

96.000,00

3508702

Caconde

10.000,00

120.000,00

3557303

Estiva Gerbi

10.000,00

120.000,00

3523800

Itobi

8.000,00

96.000,00

3553609

Tapiratiba

10.000,00

120.000,00

3500204

Adolfo

6.000,00

72.000,00

3501202

Álvares Florence

6.000,00

72.000,00

3503703

Ariranha

8.000,00

96.000,00

3503950

Aspásia

6.000,00

72.000,00

3504602

Bady Bassitt

10.000,00

120.000,00

3504800

Bálsamo

8.000,00

96.000,00

3511201

Catiguá

8.000,00

96.000,00

3511300

Cedral

8.000,00

96.000,00

3513850

Dirce Reis

6.000,00

72.000,00

3514924

Elisiário

6.000,00

72.000,00

3515202

Estrela d'Oeste

8.000,00

96.000,00

3515608

Fernando Prestes

8.000,00

96.000,00

3515905

Floreal

6.000,00

72.000,00

3516804

Gastão Vidigal

6.000,00

72.000,00

3516903

General Salgado

10.000,00

120.000,00

3517505

Guapiaçu

10.000,00

120.000,00

3519402

Ibirá

8.000,00

96.000,00

3519808

Icém

8.000,00

96.000,00

3521150

Ipiguá

6.000,00

72.000,00

3521507

Irapuã

8.000,00

96.000,00

3521903

Itajobi

10.000,00

120.000,00

3524501

Jaci

6.000,00

72.000,00

3528106

Macaubal

8.000,00

96.000,00

3528304

Magda

6.000,00

72.000,00

3528858

Marapoama

6.000,00

72.000,00

3529104

Marinópolis

6.000,00

72.000,00

3529500

Mendonça

6.000,00

72.000,00

3529609

Meridiano

6.000,00

72.000,00

3529658

Mesópolis

6.000,00

72.000,00

3530409

Mirassolândia

6.000,00

72.000,00

3531001

Monções

6.000,00

72.000,00

3531407

Monte Aprazível

10.000,00

120.000,00

3532504

Neves Paulista

8.000,00

96.000,00

3532603

Nhandeara

10.000,00

120.000,00

3532702

Nipoã

6.000,00

72.000,00

3532801

Nova Aliança

8.000,00

96.000,00

3532843

Nova Canaã Paulista

6.000,00

72.000,00

3533007

Nova Granada

10.000,00

120.000,00

3534005

Onda Verde

6.000,00

72.000,00

3534203

Orindiúva

6.000,00

72.000,00

3534757

Ouroeste

8.000,00

96.000,00

3535002

Palestina

8.000,00

96.000,00

3535101

Palmares Paulista

8.000,00

96.000,00

3535705

Paraíso

8.000,00

96.000,00

3535903

Paranapuã

10.000,00

120.000,00

3536901

Pedranópolis

6.000,00

72.000,00

3538105

Pindorama

10.000,00

120.000,00

3539004

Pirangi

10.000,00

120.000,00

3539608

Planalto

6.000,00

72.000,00

3539905

Poloni

6.000,00

72.000,00

3540259

Pontalinda

6.000,00

72.000,00

3540804

Potirendaba

10.000,00

120.000,00

3544202

Riolândia

8.000,00

96.000,00

3544509

Rubinéia

6.000,00

72.000,00

3544806

Sales

8.000,00

96.000,00

3545605

Santa Adélia

10.000,00

120.000,00

3549250

São João de Iracema

6.000,00

72.000,00

3551306

Sebastianópolis do Sul

6.000,00

72.000,00

3552601

Tabapuã

10.000,00

120.000,00

3555307

Turmalina

6.000,00

72.000,00

3555703

União Paulista

6.000,00

72.000,00

3556008

Urupês

10.000,00

120.000,00

3556107

Valentim Gentil

10.000,00

120.000,00

3556958

Vitória Brasil

6.000,00

72.000,00

3500758

Alambari

6.000,00

72.000,00

3502705

Apiaí

15.000,00

180.000,00

3505351

Barra do Chapéu

6.000,00

72.000,00

3507159

Bom Sucesso de Itararé

6.000,00

72.000,00

3508009

Buri

15.000,00

180.000,00

3509452

Campina do Monte Alegre

8.000,00

96.000,00

3510203

Capão Bonito

20.000,00

240.000,00

3510302

Capela do Alto

10.000,00

120.000,00

3511607

Cesário Lange

10.000,00

120.000,00

3517604

Guapiara

15.000,00

180.000,00

3518503

Guareí

10.000,00

120.000,00

3519709

Ibiúna

32.000,00

384.000,00

3521705

Itaberá

10.000,00

120.000,00

3522158

Itaóca

6.000,00

72.000,00

3522406

Itapeva

32.000,00

384.000,00

3522653

Itapirapuã Paulista

6.000,00

72.000,00

3523206

Itararé

20.000,00

240.000,00

3532827

Nova Campina

8.000,00

96.000,00

3542800

Ribeira

6.000,00

72.000,00

3543006

Ribeirão Branco

15.000,00

180.000,00

3543253

Ribeirão Grande

8.000,00

96.000,00

3543501

Riversul

8.000,00

96.000,00

3551108

Sarapuí

6.000,00

72.000,00

3553500

Tapiraí

10.000,00

120.000,00

3553856

Taquarivaí

8.000,00

96.000,00

3503158

Arapeí

6.000,00

72.000,00

3503505

Areias

6.000,00

72.000,00

3513603

Cunha

15.000,00

180.000,00

3520202

Igaratá

8.000,00

96.000,00

3532306

Natividade da Serra

8.000,00

96.000,00

3535606

Paraibuna

10.000,00

120.000,00

3541901

Queluz

10.000,00

120.000,00

3542305

Redenção da Serra

6.000,00

72.000,00

3549607

São José do Barreiro

6.000,00

72.000,00

3550803

São Sebastião da Grama

10.000,00

120.000,00

3552007

Silveiras

8.000,00

96.000,00

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