PORTARIA Nº 573, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, os hospitais, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

ALAGOAS

Fundação Hospitalar da Agro Indústria de Açúcar e do Álcool de Alagoas - Maceió - AL;

CGC: 12.291.290/0001-59;

CNES: 2006448.

MINAS GERAIS

Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros; Montes Claros - MG;

CGC: 22.669.931/0001-10;

CNES: 2149990.

PERNAMBUCO

Centro Hospitalar SÃO Francisco Ltda - HGU;

CGC: 11.470.358/0001-02;

CNES: 2430495.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto