PORTARIA Nº 579, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando a Portaria nº 1.686/GM, de 20 de setembro de 2002, que autoriza o funcionamento e cadastramento de Banco de Tecido Músculo-esquelético;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 556, de 05 de outubro de 2005, que autoriza o funcionamento do Banco de Tecido Músculo esquelético;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelo estabelecimento e encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul – CNCDO/RS; e

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul – CNCDO/RS, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder, renovação de autorização para realizar retirada de tecidos músculo esqueléticos ao estabelecimento de saúde abaixo identificado:

BANCO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO – 24.15

RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT: 3 52 05 RS 07

II - denominação: Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo;

III - CGC: 92.021.062/0001-06;

IV - CNES: 2.246.988;

V - endereço: Rua Teixeira Soares, nº 808 - Centro -  Passo Fundo - RS - CEP: 99.010-080.

Art. 2º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º, do art. 8º, do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos art. 28, 29, 30, 31 e 32, da Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto