PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 557, de 05 de outubro de 2005 que cadastrou, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a unidade hospitalar para captação e busca ativa de doadores de órgãos e tecidos; e

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder renovação de autorização, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, a unidade hospitalar a seguir relacionada:

RIO DE JANEIRO

Hospital Municipal Souza Aguiar - Rio de Janeiro - RJ;

Código: 24.12

CGC: 29.468.055/0001-02;

CNES: 2.280.183.

Hospital Regional de Araruama - Rio de Janeiro - RJ;

Código: 24.12

CGC: 42.498.717/0078-34;

CNES: 2.696.932.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto