PORTARIA Nº 648, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria GM/MS Nº. 2872/07 que estabeleceu recursos para o Limite MAC - Médio e Alta Complexidade para o estado da Paraíba, e

Considerando a decisão da Presidência da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba, datado de 23 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município	Valor Anual
250030	ALAGOA GRANDE	138.912,70
250100	ARARUNA	203.965,40
250150	BANANEIRAS	224.818,81
250180	BAYEUX	340.675,16
250250	BOQUEIRÃO	334.690,65
250320	CABEDELO	881.889,97
250370	CAJAZEIRAS	539.675,39
250400	CAMPINA GRANDE	4.820.760,98
250430	CATOLÉ  DO  ROCHA	234.884,33
250440	CONCEIÇÃO	168.609,95
250510	CUITÉ	154.995,97
250600	ESPERANÇA	380.713,98
250630	GUARABIRA	737.413,47
250690	ITABAIANA	311.169,20
250750	JOÃO PESSOA	9.748.100,00
250770	JUAZEIRINHO	446.861,12
250890	MAMANGUAPE	308.940,55
250970	MONTEIRO	445.071,89
251080	PATOS	650.775,76
251120	PEDRAS DE FOGO	226.735,42
251130	PIANCÓ	200.822,00
251140	PICUÍ	234.363,12
251210	POMBAL	210.749,99
251230	PRINCESA  ISABEL	206.380,19
251370	SANTA  RITA	684.054,16
251390	SÃO BENTO	202.964,33
251530	SAPÉ	255.803,09
251550	SERRA  BRANCA	161.725,39
251610	SOLEDADE	345.694,24
251620	SOUSA	450.892,71
251630	SUMÉ	178.877,73
Sub-total municípios  plenos		24.431.987,65
Parcela sob Gestão Estadual		6.285.282,44
Total		30.717.270,09

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponda ao disposto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.872, de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0025 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto