PORTARIA Nº 648, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria GM/MS Nº. 2872/07 que estabeleceu recursos para o Limite MAC - Médio e Alta Complexidade para o estado da Paraíba, e

Considerando a decisão da Presidência da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba, datado de 23 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:

C�digo	Munic�pio	Valor Anual
250030	ALAGOA GRANDE	138.912,70
250100	ARARUNA	203.965,40
250150	BANANEIRAS	224.818,81
250180	BAYEUX	340.675,16
250250	BOQUEIR�O	334.690,65
250320	CABEDELO	881.889,97
250370	CAJAZEIRAS	539.675,39
250400	CAMPINA GRANDE	4.820.760,98
250430	CATOL�  DO  ROCHA	234.884,33
250440	CONCEI��O	168.609,95
250510	CUIT�	154.995,97
250600	ESPERAN�A	380.713,98
250630	GUARABIRA	737.413,47
250690	ITABAIANA	311.169,20
250750	JO�O PESSOA	9.748.100,00
250770	JUAZEIRINHO	446.861,12
250890	MAMANGUAPE	308.940,55
250970	MONTEIRO	445.071,89
251080	PATOS	650.775,76
251120	PEDRAS DE FOGO	226.735,42
251130	PIANC�	200.822,00
251140	PICU�	234.363,12
251210	POMBAL	210.749,99
251230	PRINCESA  ISABEL	206.380,19
251370	SANTA  RITA	684.054,16
251390	S�O BENTO	202.964,33
251530	SAP�	255.803,09
251550	SERRA  BRANCA	161.725,39
251610	SOLEDADE	345.694,24
251620	SOUSA	450.892,71
251630	SUM�	178.877,73
Sub-total munic�pios  plenos		24.431.987,65
Parcela sob Gest�o Estadual		6.285.282,44
Total		30.717.270,09

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponda ao disposto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.872, de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0025 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto