Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 649, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria GM/MS nº 2.847, de 06 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para o estado de Minas Gerais; e

Considerando a deliberação CIB-SUS/MG nº 389, de 18 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual de Minas Gerais, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município	Valor Anual
310160	ALFENAS	903.213,35
310350	ARAGUARI	176.431,04
310560	BARBACENA	1.047.560,23
310620	BELO HORIZONTE	37.067.098,70
310670	BETIM	2.893.992,66
310900	BRUMADINHO	96.152,11
310930	BURITIS	7.472,35
311120	CAMPO BELO	53.306,09
311150	CAMPOS ALTOS	6.367,47
311340	CARATINGA	143.526,22
311530	CATAGUASES	90.006,31
311730	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	39.364,94
311800	CONGONHAS	27.103,23
311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	206.650,34
311860	CONTAGEM	942.508,48
311880	CORAÇÃO DE JESUS	11.785,70
311930	COROMANDEL	44.648,94
312230	DIVINÓPOLIS	1.386.326,06
312710	FRUTAL	59.385,50
312770	GOVERNADOR VALADARES	880.548,89
312940	IBERTIOGA	38.375,81
312950	IBIÁ	37.962,54
312980	IBIRITÉ	62.985,14
313130	IPATINGA	2.041.777,06
313170	ITABIRA	270.414,03
313210	ITACARAMBI	17.290,78
313380	ITAÚNA	179.035,70
313440	ITURAMA	67.473,40
313520	JANUÁRIA	842,37
313620	JOÃO MONLEVADE	128.891,56
313670	JUIZ DE FORA	4.515.981,26
313820	LAVRAS	275.731,34
313940	MANHUAÇU	213.095,63
314310	MONTE CARMELO	166.001,10
314330	MONTES CLAROS	4.887.393,04
314590	OURO BRANCO	51.532,32
314700	PARACATU	205.702,83
314800	PATOS DE MINAS	490.661,14
314810	PATROCÍNIO	171.801,07
314930	PEDRO LEOPOLDO	54.754,40
314990	PERDÕES	15.091,67
315180	POÇOS DE CALDAS	1.353.381,38
315210	PONTE NOVA	435.476,44
315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	843.345,80
315690	SACRAMENTO	14.479,96
315700	SALINAS	4.935,16
315780	SANTA LUZIA	418.301,53
315990	SANTO ANTÔNIO DO AMPARO	127.329,91
316210	SÃO GOTARDO	109.343,82
316250	SÃO JOÃO DEL REI	342.085,87
316720	SETE LAGOAS	851.704,53
316860	TEÓFILO OTONI	956.176,30
316920	TOMBOS	23.416,63
316940	TRÊS PONTAS	156.095,51
317010	UBERABA	2.506.592,92
317020	UBERLÂNDIA	4.903.585,21
317130	VIÇOSA	289.225,39
SUB TOTAL MUNICIPIOS PLENOS		73.311.719,16
Parcela sob Gestão Estadual		26.172.796,83
TOTAL UF		99.484.515,99

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria corresponda ao disposto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.847, de 06 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0031 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde