PORTARIA Nº 652, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria GM/MS Nº. 2881 de 08/11/2007 que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para o Estado do Amazonas, e

Considerando a deliberação CIB/AM Nº. 62 de 26 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados:

C�digo	Munic�pio	Valor anual
1300607	BENJAMIN CONSTANT	93.177,32
1301209	COARI	260.557,41
1301605	FONTE BOA	87.917,31
1301704	HUMAIT�	152.394,90
1301902	ITACOATIARA	256.385,73
1302504	MANACAPURU	308.703,18
1302900	MAU�S	117.705,10
1303403	PARINTINS	353.912,25
1303536	PRESIDENTE FIGUEREDO	144.858,75
1304203	TEF�	190.962,43
SUB TOTAL MUNIC�PIOS PLENOS		1.966.574,38
Parcela sob Gest�o Estadual		21.378.738,01
TOTAL UF		23.345.312,39

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta portaria, corresponde ao disposto no artigo 2º da portaria GM/MS 2881 de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0013 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto