PORTARIA Nº 654, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.025/GM, de 26 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Média e Alta Complexidade – Limite MAC para o estado do Goiás; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 125/07, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, de 29 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC dos Municípios em Gestão Plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão estadual do Goiás, os montantes respectivamente relacionados:

Cod IBGE	Descrição Município gestão Plena	Valor Anual Remanejado
520060	ALTO PARAÍSO DE GOIÁS	36.754,05
520110	ANÁPOLIS	1.550.775,50
520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	2.153.996,16
520450	CALDAS NOVAS	324.774,58
520540	CERES	94.141,43
520545	CEZARINA	34.616,50
520800	FORMOSA	446.545,88
520860	GOIANÉSIA	260.682,61
520870	GOIÂNIA	5.942.627,23
520890	GOIÁS	132.137,44
520910	GOIATUBA	157.961,27
521000	INHUMAS	234.344,18
521150	ITUMBIARA	424.165,89
521190	JATAÍ	413.057,54
521250	LUZIÂNIA	891.770,63
521740	PIRES DO RIO	142.483,80
521760	PLANALTINA	468.663,62
521770	PONTALINA	85.388,35
521850	QUIRINÓPOLIS	187.595,09
521880	RIO VERDE	659.232,48
522045	SENADOR CANEDO	353.285,20
522140	TRINDADE	491.018,87
522160	URUAÇU	164.670,81
Sub-total municípios  plenos		15.650.689,10
Parcela sob Gestão Estadual		12.156.892,02
Total Geral		27.807.581,12

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no artigo 2º da Portaria nº 3.025/GM, de 26 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0052 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto