Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 664, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 2.971/GM, de 21 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade-Limite MAC para o estado de São Paulo/ SP; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SP nº 201/07, enviada por meio do Ofício GS nº 8.388, de 22 de novembro de 2007, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, resolve:

Art. 1º - Realocar aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro a seguir, na parcela sob gestão estadual de São Paulo, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município	Valor Anual Remanejado
350100	Altinópolis	49.843,03
350160	Americana	550.381,50
350190	Amparo	492.393,60
350320	Araraquara	504.280,75
350330	Araras	281.651,37
350450	Avaré	657.267,56
350560	Barrinha	297.596,88
350570	Barueri	2.761.268,85
350590	Batatais	166.617,00
350610	Bebedouro	424.911,62
350780	Brodosqui	58.059,43
350940	Cajuru	66.355,76
350950	Campinas	2.004.110,31
351050	Caraguatatuba	1.075.241,72
351280	Cosmópolis	136.417,50
351440	Dracena	49.333,80
351460	Dumont	77.009,16
351840	Guaratinguetá	2.060.155,32
351860	Guariba	345.442,31
351870	Guarujá	521.416,98
351907	Hortolândia	643.475,73
352044	Ilha Solteira	173.339,34
352240	Itapeva	1.421.545,20
352280	Itaporanga	66.000,00
352360	Itirapina	77.529,06
352410	Ituverava	406.973,52
352430	Jaboticabal	776.896,49
352440	Jacareí	186.830,31
352470	Jaguariúna	93.903,30
352590	Jundiaí	2.523.001,39
352690	Limeira	244.890,41
352900	Marília	22.228,50
353130	Monte Alto	491.070,77
353150	Monte Azul Paulista	111.116,49
353340	Nova Odessa	173.243,90
353650	Paulínia	136.069,08
353730	Penápolis	79.093,20
353870	Piracicaba	418.991,43
354020	Pontal	367.325,67
354090	Pradópolis	160.189,20
354340	Ribeirão Preto	1.713.978,23
354390	Rio Claro	1.202.633,63
354580	Santa Bárbara d'Oeste	601.050,23
354780	Santo André	2.086.157,29
354790	Santo Antônio da Alegria	18.392,20
354850	Santos	365.027,88
354870	São Bernardo do Campo	638.805,86
354880	São Caetano do Sul	36.842,04
354890	São Carlos	741.731,83
354910	São João da Boa Vista	56.140,20
354980	São José do Rio Preto	305.001,06
354990	São José dos Campos	1.898.252,85
355030	São Paulo	13.743.675,48
355070	São Sebastião	456.567,40
355170	Sertãozinho	1.124.472,63
355220	Sorocaba	880.099,06
355310	Taiaçu	32.226,04
355320	Taiúva	30.222,76
355370	Taquaritinga	587.646,60
355400	Tatuí	1.272.746,60
355430	Teodoro Sampaio	999.482,74
355540	Ubatuba	1.032.579,68
355690	Vista Alegre do Alto	30.101,83
Sub Total Mun Plenos		51.007.301,56
Parcela Gestão Estadual		83.080.590,69
TOTAL		134.087.892,25

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria corresponde ao disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.971/GM, de 21 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

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