Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 664, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 2.971/GM, de 21 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade-Limite MAC para o estado de São Paulo/ SP; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SP nº 201/07, enviada por meio do Ofício GS nº 8.388, de 22 de novembro de 2007, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, resolve:

Art. 1º - Realocar aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro a seguir, na parcela sob gestão estadual de São Paulo, os montantes respectivamente relacionados:

C�digo	Munic�pio	Valor Anual Remanejado
350100	Altin�polis	49.843,03
350160	Americana	550.381,50
350190	Amparo	492.393,60
350320	Araraquara	504.280,75
350330	Araras	281.651,37
350450	Avar�	657.267,56
350560	Barrinha	297.596,88
350570	Barueri	2.761.268,85
350590	Batatais	166.617,00
350610	Bebedouro	424.911,62
350780	Brodosqui	58.059,43
350940	Cajuru	66.355,76
350950	Campinas	2.004.110,31
351050	Caraguatatuba	1.075.241,72
351280	Cosm�polis	136.417,50
351440	Dracena	49.333,80
351460	Dumont	77.009,16
351840	Guaratinguet�	2.060.155,32
351860	Guariba	345.442,31
351870	Guaruj�	521.416,98
351907	Hortol�ndia	643.475,73
352044	Ilha Solteira	173.339,34
352240	Itapeva	1.421.545,20
352280	Itaporanga	66.000,00
352360	Itirapina	77.529,06
352410	Ituverava	406.973,52
352430	Jaboticabal	776.896,49
352440	Jacare�	186.830,31
352470	Jaguari�na	93.903,30
352590	Jundia�	2.523.001,39
352690	Limeira	244.890,41
352900	Mar�lia	22.228,50
353130	Monte Alto	491.070,77
353150	Monte Azul Paulista	111.116,49
353340	Nova Odessa	173.243,90
353650	Paul�nia	136.069,08
353730	Pen�polis	79.093,20
353870	Piracicaba	418.991,43
354020	Pontal	367.325,67
354090	Prad�polis	160.189,20
354340	Ribeir�o Preto	1.713.978,23
354390	Rio Claro	1.202.633,63
354580	Santa B�rbara d'Oeste	601.050,23
354780	Santo Andr�	2.086.157,29
354790	Santo Ant�nio da Alegria	18.392,20
354850	Santos	365.027,88
354870	S�o Bernardo do Campo	638.805,86
354880	S�o Caetano do Sul	36.842,04
354890	S�o Carlos	741.731,83
354910	S�o Jo�o da Boa Vista	56.140,20
354980	S�o Jos� do Rio Preto	305.001,06
354990	S�o Jos� dos Campos	1.898.252,85
355030	S�o Paulo	13.743.675,48
355070	S�o Sebasti�o	456.567,40
355170	Sert�ozinho	1.124.472,63
355220	Sorocaba	880.099,06
355310	Taia�u	32.226,04
355320	Tai�va	30.222,76
355370	Taquaritinga	587.646,60
355400	Tatu�	1.272.746,60
355430	Teodoro Sampaio	999.482,74
355540	Ubatuba	1.032.579,68
355690	Vista Alegre do Alto	30.101,83
Sub Total Mun Plenos		51.007.301,56
Parcela Gest�o Estadual		83.080.590,69
TOTAL		134.087.892,25

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria corresponde ao disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.971/GM, de 21 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

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