PORTARIA Nº 676, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições

Considerando Portaria nº 2.875/GM, de 08 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para o estado da Bahia; e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/BA nº 178, de 06 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município		Valor Anual
290070	ALAGOINHAS		669.202,95
290100	AMARGOSA		159.249,54
290290	BARRA DO CHOÇA		198.682,69
290320	BARREIRAS		1.126.341,45
290390	BOM JESUS DA LAPA		412.170,35
290460	BRUMADO		429.021,00
290570	CAMAÇARI		921.974,91
290750	CATU		246.205,86
290980	CRUZ DAS ALMAS		352.862,07
291005	DIAS D'ÁVILA		217.703,46
291072	EUNÁPOLIS		773.718,00
291080	FEIRA DE SANTANA		3.113.058,85
291170	GUANAMBI		546.150,26
291360	ILHÉUS		1.361.698,18
291460	IRECÊ		717.645,60
291465	ITABELA		99.552,71
291470	ITABERABA		454.211,22
291480	ITABUNA		3.128.122,58
291800	JEQUIÉ		1.157.592,17
291840	JUAZEIRO		1.952.142,93
291880	LAJE		150.684,16
291920	LAURO DE FREITAS		383.336,59
291992	MADRE DE DEUS		75.743,98
292110	MEDEIROS NETO		142.516,09
292400	PAULO AFONSO		961.582,86
292530	PORTO SEGURO		276.786,52
292740	SALVADOR		8.293.079,05
292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA		119.484,83
292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS		729.604,90
292900	SÃO FÉLIX		411.783,43
292950	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ		222.797,17
293010	SENHOR DO BONFIM		610.446,53
293135	TEIXEIRA DE FREITAS		1.059.627,61
293320	VERA CRUZ		101.516,02
293330	VITÓRIA DA CONQUISTA		3.541.495,34
Sub-total municípios plenos			35.117.791,86
Parcela sob Gesto Estadual			66.159.523,19
Total			101.277.315,05

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria corresponde ao disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.875/GM, de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto