PORTARIA Nº 706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Bahia em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Suspender, por 30 dias, do Sistema Nacional de Transplantes, a equipe de transplante de córnea a seguir identificada, autorizada pela Portaria SAS/MS nº 424, 06 de junho de 2006:

BAHIA

CÓRNEA

I - Nº do SNT: 1 11 01 BA 06

II - responsável Técnico: Harlem Carvalho de Oliveira, oftalmologista, CRM 14753;

III - membro: Harlem Carvalho de Oliveira, oftalmologista, CRM 14753;

IV - membro: Taís Fernandes Ramos Bastos, oftalmologista, CRM 18397.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário