Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 717, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Deliberação n.º 134/07 da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR, de 30 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Paraná, definidos conforme deliberação da CIB/PR.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAL E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

C�digo IBGE

Munic�pios

Valor do incentivo/m�s

Valor do incentivo/ano

410120

Antonina

1.461,32

17.535,89

410950

Guaraque�aba

1.084,72

13.016,61

410960

Guaratuba

1.879,17

22.550,01

411570

Matinhos

1.866,29

22.395,51

411620

Morretes

1.340,46

16.085,52

411820

Paranagu�

5.436,28

65.235,37

411995

Pontal do Paran�

1.402,68

16.832,14

410580

Colombo

31.757,86

381.094,37

411320

Lapa

31.757,86

381.094,37

410765

Fazenda Rio Grande

31.757,86

381.094,37

412550

S�o Jos� dos Pinhais

31.757,86

381.094,37

410160

Arapoti

1.628,14

19.537,64

410465

Carambe�

1.361,68

16.340,14

410490

Castro

2.984,06

35.808,72

411050

Ipiranga

1.246,15

14.953,77

411140

Iva�

1.195,80

14.349,64

411200

Jaguaria�va

1.913,04

22.956,51

411770

Palmeira

1.819,11

21.829,26

411940

Pira� do Sul

1.541,57

18.498,89

411990

Ponta Grossa

11.304,87

135.658,48

412510

S�o Jo�o do Triunfo

1.203,99

14.447,89

412630

Seng�s

1.433,52

17.202,27

410773

Fernandes Pinheiro

1.021,19

12.254,23

410895

Guamiranga

1.059,94

12.719,23

411010

Imbituva

1.720,04

20.640,51

411020

In�cio Martins

1.091,19

13.094,23

411070

Irati

2.527,28

30.327,34

411390

Mallet

1.225,83

14.710,02

412150

Rebou�as

1.257,15

15.085,77

412200

Rio Azul

1.234,90

14.818,77

412700

Teixeira Soares

1.073,40

12.880,86

410304

Boa Ventura de S�o Roque

1.025,03

12.300,36

410395

Campina do Sim�o

946,65

11.359,86

410442

Cand�i

1.292,27

15.507,27

410445

Cantagalo

1.223,93

14.687,14

410845

Foz do Jord�o

1.020,62

12.247,48

410865

Goioxim

1.082,06

12.984,73

410940

Guarapuava

6.094,81

73.137,75

411325

Laranjal

1.043,69

12.524,23

411330

Laranjeiras do Sul

1.761,51

21.138,14

411545

Marquinho

989,09

11.869,11

411705

Nova Laranjeiras

1.154,33

13.852,02

411780

Palmital

1.330,55

15.966,64

411930

Pinh�o

1.686,82

20.241,89

411960

Pitanga

1.887,98

22.655,76

412015

Porto Barreiro

977,97

11.735,61

412060

Prudent�polis

2.245,93

26.951,22

412175

Reserva do Igua�u

1.038,47

12.461,61

412215

Rio Bonito do Igua�u

1.439,11

17.269,26

412796

Turvo

1.276,62

15.319,39

412865

Virmond

945,62

11.347,48

410130

Ant�nio Olinto

1.037,50

12.449,98

410290

Bituruna

1.371,87

16.462,39

410680

Cruz Machado

1.391,15

16.693,77

410850

General Carneiro

1.308,37

15.700,39

411860

Paula Freitas

980,81

11.769,73

411870

Paulo Frontin

1.018,87

12.226,48

412030

Porto Vit�ria

946,59

11.359,11

412560

S�o Mateus do Sul

2.035,57

24.426,89

412820

Uni�o da Vit�ria

2.433,62

29.203,47

410322

Bom Sucesso do Sul

909,75

10.916,98

410540

Chopinzinho

5.938,52

71.262,22

410570

Clevel�ndia

1.393,24

16.718,89

410645

Coronel Domingos Soares

1.040,28

12.483,36

410965

Hon�rio Serpa

1.010,15

12.121,86

411120

Itapejara d'Oeste

1.102,56

13.230,73

411440

Mangueirinha

1.365,68

16.388,14

411530

Mari�polis

995,53

11.946,36

411760

Palmas

2.045,32

24.543,89

411850

Pato Branco

2.997,53

35.970,34

412870

Vitorino

1.005,50

12.065,98

410100

Amp�re

1.357,55

16.290,64

410260

Barrac�o

1.094,06

13.128,73

410275

Bela Vista da Caroba

941,5

11.297,98

410302

Boa Esperan�a do Igua�u

893,59

10.723,11

410315

Bom Jesus do Sul

932,9

11.194,86

410450

Capanema

1.357,58

16.291,02

410657

Cruzeiro do Igua�u

931,25

11.174,98

410720

Dois Vizinhos

1.831,76

21.981,14

410740

En�as Marques

988,28

11.859,36

410785

Flor da Serra do Sul

967,81

11.613,73

410840

Francisco Beltr�o

3.046,28

36.555,34

411435

Manfrin�polis

906,28

10.875,36

411540

Marmeleiro

1.213,21

14.558,52

411695

Nova Esperan�a do Sudoeste

974,69

11.696,23

411725

Nova Prata do Igua�u

1.110,34

13.324,11

411900

P�rola d'Oeste

1.014,75

12.176,98

411925

Pinhal de S�o Bento

886,94

10.643,23

411980

Planalto

1.232,58

14.791,02

412035

Pranchita

987,28

11.847,36

412140

Realeza

1.288,46

15.461,52

412160

Renascen�a

1.017,47

12.209,61

412280

Salgado Filho

957,12

11.485,48

412300

Salto do Lontra

1.187,21

14.246,52

412380

Santa Izabel do Oeste

1.161,18

13.934,14

412440

Santo Ant�nio do Sudoeste

1.381,99

16.583,89

412520

S�o Jorge d'Oeste

1.081,00

12.971,98

412860

Ver�

1.051,65

12.619,86

410830

Foz do Igua�u

10.473,12

125.677,50

411095

Itaipul�ndia

1.088,56

13.062,73

411560

Matel�ndia

1.278,80

15.345,64

411580

Medianeira

2.076,75

24.920,97

411605

Missal

1.141,12

13.693,39

412125

Ramil�ndia

937,94

11.255,23

412405

Santa Terezinha de Itaipu

1.484,98

17.819,76

412570

S�o Miguel do Igua�u

1.666,89

20.002,64

412635

Serran�polis do Igua�u

970,22

11.642,61

410105

Anahy

896,12

10.753,48

410305

Boa Vista da Aparecida

1.031,81

12.381,73

410335

Braganey

963,65

11.563,86

410345

Cafel�ndia

1.232,33

14.788,02

410405

Campo Bonito

975,4

11.704,86

410460

Capit�o Le�nidas Marques

1.297,80

15.573,64

410480

Cascavel

9.690,94

116.291,25

410500

Catanduvas

1.153,18

13.838,14

410530

C�u Azul

1.136,83

13.642,02

410630

Corb�lia

1.296,33

15.556,02

410712

Diamante do Sul

908,15

10.897,86

410754

Espig�o Alto do Igua�u

968

11.615,98

410820

Formosa do Oeste

1.019,00

12.227,98

410930

Guarania�u

1.251,96

15.023,52

410975

Ibema

991,65

11.899,86

411005

Iguatu

866,47

10.397,61

411065

Iracema do Oeste

893,34

10.720,11

411275

Jesu�tas

1.051,31

12.615,73

411345

Lindoeste

992,97

11.915,61

411670

Nova Aurora

1.197,15

14.365,77

412090

Quedas do Igua�u

1.711,32

20.535,89

412382

Santa L�cia

922,87

11.074,48

412402

Santa Tereza do Oeste

1.256,83

15.082,02

412785

Tr�s Barras do Paran�

1.110,00

13.319,98

412855

Vera Cruz do Oeste

1.075,44

12.905,23

410045

Altamira do Paran�

1.022,15

12.265,86

410170

Araruna

1.238,49

14.861,89

410250

Barbosa Ferraz

1.155,77

13.869,27

410300

Boa Esperan�a

933,5

11.201,98

410390

Campina da Lagoa

1.264,93

15.179,14

410430

Campo Mour�o

3.386,62

40.639,47

410655

Corumbata� do Sul

928,94

11.147,23

410750

Engenheiro Beltr�o

1.240,15

14.881,77

410755

Farol

927,72

11.132,61

410770

F�nix

943,97

11.327,61

410860

Goioer�

3.474,32

41.691,85

411080

Iretama

1.064,34

12.772,11

411220

Jani�polis

1.007,75

12.092,98

411295

Juranda

1.052,47

12.629,61

411373

Luiziana

1.005,47

12.065,61

411400

Mambor�

1.267,08

15.205,02

411610

Moreira Sales

1.148,93

13.787,14

411680

Nova Cantu

1.092,28

13.107,36

411880

Peabiru

1.219,58

14.635,02

412110

Quinta do Sol

997,22

11.966,61

412250

Roncador

1.156,27

13.875,27

412720

Terra Boa

1.280,21

15.362,52

412800

Ubirat�

1.421,90

17.062,77

412862

Alto Para�so/Vila Alta

919,47

11.033,61

410070

Alto Piquiri

1.107,40

13.288,86

410050

Alt�nia

1.290,83

15.490,02

410337

Brasil�ndia do Sul

917,97

11.015,61

410347

Cafezal do Sul

932,09

11.185,11

410660

Cruzeiro do Oeste

1.366,21

16.394,52

410725

Douradina

996,4

11.956,86

410752

Esperan�a Nova

875,81

10.509,73

410832

Francisco Alves

979

11.747,98

410990

Icara�ma

1.083,15

12.997,86

411060

Ipor�

1.240,24

14.882,89

411155

Ivat�

1.027,19

12.326,23

411470

Maria Helena

965,59

11.587,11

411510

Mariluz

1.117,81

13.413,73

411720

Nova Ol�mpia

975,87

11.710,48

411885

Perobal

975,09

11.701,11

411890

P�rola

1.033,65

12.403,86

412535

S�o Jorge do Patroc�nio

961,44

11.537,23

412690

Tapira

958

11.495,98

412810

Umuarama

3.814,75

45.776,97

412880

Xambr�

964,22

11.570,61

410550

Cianorte

2.781,34

33.376,09

410560

Cidade Ga�cha

1.135,99

13.631,89

410910

Guaporema

882,62

10.591,48

411040

Indian�polis

941,59

11.299,11

411240

Japur�

1.047,59

12.571,11

411300

Jussara

1.016,25

12.194,98

412260

Rondon

1.077,25

12.926,98

412555

S�o Manoel do Paran�

871,34

10.456,11

412610

S�o Tom�

969,59

11.635,11

412680

Tapejara

1.248,24

14.978,89

412790

Tuneiras do Oeste

1.038,69

12.464,23

410060

Alto Paran�

1.226,55

14.718,64

410090

Amapor�

975,37

11.704,48

410670

Cruzeiro do Sul

956,56

11.478,73

410710

Diamante do Norte

969,4

11.632,86

410890

Guaira��

1.005,78

12.069,36

411030

Inaj�

910,97

10.931,61

411130

Ita�na do Sul

950,03

11.400,36

411260

Jardim Olinda

863,87

10.366,48

411350

Loanda

1.465,82

17.589,89

411500

Marilena

1.025,40

12.304,86

411590

Mirador

895,44

10.745,23

411650

Nova Alian�a do Iva�

858,44

10.301,23

411710

Nova Londrina

1.232,49

14.789,89

411800

Para�so do Norte

1.137,99

13.655,89

411830

Paranapoema

886,9

10.642,86

411840

Paranava�

3.288,75

39.464,97

411970

Planaltina do Paran�

942,84

11.314,11

412020

Porto Rico

877,97

10.535,61

412100

Quer�ncia do Norte

1.195,46

14.345,52

412330

Santa Cruz de Monte Castelo

1.043,97

12.527,61

412370

Santa Isabel do Iva�

1.087,47

13.049,61

412395

Santa M�nica

913,53

10.962,36

412420

Santo Ant�nio do Caiu�

898,12

10.777,48

412460

S�o Carlos do Iva�

1.019,59

12.235,11

412490

S�o Jo�o do Caiu�

1.005,81

12.069,73

412590

S�o Pedro do Paran�

887,37

10.648,48

412670

Tamboara

939,06

11.268,73

412730

Terra Rica

1.242,24

14.906,89

410115

�ngulo

912,5

10.949,98

410210

Astorga

1.579,42

18.953,01

410220

Atalaia

936,4

11.236,86

410590

Colorado

1.514,29

18.171,51

410730

Doutor Camargo

990,28

11.883,36

410780

Flora�

973,75

11.684,98

410790

Floresta

987,37

11.848,48

410810

Fl�rida

897,44

10.769,23

411000

Iguara�u

933,06

11.196,73

411090

Itaguaj�

956,12

11.473,48

411110

Itamb�

994,78

11.937,36

411160

Ivatuba

907,59

10.891,11

411360

Lobato

947,53

11.370,36

411410

Mandagua�u

1.388,77

16.665,27

411420

Mandaguari

1.871,07

22.452,89

411480

Marialva

1.850,86

22.210,26

411520

Maring�

10.950,75

131.409,00

411630

Munhoz de Melo

914,59

10.975,11

411640

Nossa Senhora das Gra�as

941,5

11.297,98

411690

Nova Esperan�a

1.653,14

19.837,64

411740

Ourizona

911,5

10.937,98

411750

Pai�andu

1.972,79

23.673,51

411810

Paranacity

1.111,62

13.339,48

412040

Presidente Castelo Branco

963,62

11.563,48

412340

Santa F�

1.094,50

13.133,98

412360

Santa In�s

880,44

10.565,23

412450

Santo In�cio

968,15

11.617,86

412530

S�o Jorge do Iva�

976,78

11.721,36

412625

Sarandi

3.586,40

43.036,84

412830

Uniflor

880,44

10.565,23

410140

Apucarana

23.012,96

276.155,52

411370

Londrina

43.724,99

524.699,88

410640

Corn�lio Proc�pio

24.209,99

290.519,91

410270

Barra do Jacar�

888,78

10.665,36

410360

Cambar�

1.556,45

18.677,39

410470

Carl�polis

1.251,37

15.016,39

410610

Conselheiro Mairinck

921,09

11.053,11

410775

Figueira

1.083,37

13.000,48

410900

Guapirama

946,75

11.360,98

410970

Ibaiti

1.649,79

19.797,51

411170

Jaboti

961,94

11.543,23

411180

Jacarezinho

2.023,36

24.280,26

411230

Japira

968,28

11.619,36

411280

Joaquim T�vora

1.110,53

13.326,36

411290

Jundia� do Sul

914,87

10.978,48

411920

Pinhal�o

1.019,12

12.229,48

412070

Quatigu�

1.046,78

12.561,36

412180

Ribeir�o Claro

1.143,27

13.719,27

412290

Salto do Itarar�

968,25

11.618,98

412400

Santana do Itarar�

980,69

11.768,23

412410

Santo Ant�nio da Platina

2.089,65

25.075,84

412540

S�o Jos� da Boa Vista

996,31

11.955,73

412660

Siqueira Campos

1.354,65

16.255,77

412780

Tomazina

1.078,15

12.937,86

412850

Wenceslau Braz

1.440,64

17.287,64

410200

Assis Chateaubriand

1.706,42

20.477,01

410715

Diamante D'Oeste

864,94

10.379,23

410753

Entre Rios do Oeste

926,87

11.122,48

410880

Gua�ra

1.678,17

20.138,01

411460

Marechal C�ndido Rondon

2.230,84

26.770,09

411535

Marip�

985,25

11.822,98

411585

Mercedes

966,84

11.602,11

411722

Nova Santa Rosa

1.038,12

12.457,48

411745

Ouro Verde do Oeste

964,75

11.576,98

411790

Palotina

1.653,29

19.839,51

411845

Pato Bragado

951,94

11.423,23

412085

Quatro Pontes

927,22

11.126,61

412350

Santa Helena

1.491,54

17.898,51

412545

S�o Jos� das Palmeiras

907,25

10.886,98

412575

S�o Pedro do Igua�u

1.009,72

12.116,61

412740

Terra Roxa

1.241,74

14.900,89

412770

Toledo

4.158,12

49.897,50

412795

Tup�ssi

1.045,40

12.544,86

410700

Curi�va

1.272,40

15.268,77

411007

Imba�

1.124,65

13.495,86

411730

Ortigueira

1.548,70

18.584,39

412170

Reserva

1.562,70

18.752,39

412710

Tel�maco Borba

2.819,06

33.828,72

412750

Tibagi

1.436,33

17.236,02

412853

Ventania

1.103,15

13.237,86

411150

Ivaipor�

18.419,57

221.034,86

 

 

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